Miguel Haddad perde outra e shopping terá que pagar imposto

Terça-feira, 19 de maio de 2009 16:58
Vereadores derrubam veto do tucano à projeto petista que cobra IPTU de quem explora vagas de estacionamento

Gustavo Beraldi
Agência BOM DIA

Em votação secreta nesta terça-feira, a Câmara derrubou o veto (por 13 a 2) do prefeito Miguel Haddad (PSDB) ao projeto de Durval Orlato (PT), que cobra imposto dos estabelecimentos comerciais que explorarem suas vagas de estacionamento.

Com a rejeição, o Legislativo sanciona a lei, que atingirá, sobretudo, shopping centers, tributando em 75% o valor do IPTU sobre as áreas destinadas a estacionamento.

Além disso, haverá a cobrança de 5% de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

“Hoje, os shoppings não pagam o ISSQN, como os estacionamentos comerciais do Centro, por exemplo”, explica Durval.

De acordo com a justificativa do Executivo para o veto, o percentual de IPTU configuraria confisco.

“Para mim, confisco seria 100%. Essa é uma cobrança extra por um serviço extra, já que shopping não tem como função original o serviço de estacionamento”, continua Durval. Nenhum vereador reconheceu ter votado a favor do veto.


Prefeito já contabiliza 13 vetos

Com os três vetos rejeitados na manhã desta segunda-feira, já são 13 os projetos sancionados pela Câmara a contra-gosto do prefeito Miguel Haddad (PSDB).

Além do veto à proposta de Durval Orlato (PT), que tributa estabelecimentos que cobrarem estacionamento, foi derrubado também o veto ao projeto de José Dias (PDT), que exige nos estacionamentos placa informativa sobre o direito a ressarcimento de danos causados ao veículo.

Outro veto rejeitado foi ao projeto de autoria de Enivaldo de Freitas, o Val (PTB), que altera o Código de Obras para prever a construção de fraldários em edifícios comerciais.

O projeto de Gustavo Martinelli (PSDB), que exige sinalização nos edifícios comerciais e residenciais foi aprovado.

fonte: BOMDIA