AGENTES COMUNITÁRIOS 6/5/2009
Dúvidas sobre melhor forma de contratação alimentou polêmica mesmo após votação de projeto de lei
Cerca de dois meses, várias sessões extraordinárias convocadas, reuniões e discursos contraditórios. Após causar a maior polêmica deste mandato, a contratação de agentes comunitários de saúde foi finalmente aprovada ontem pela Câmara de Jundiaí. A admissão dos funcionários será feita por concurso público, ou seja, manterá praticamente as mesmas características da proposta inicial apresentada pelo Executivo.
Mesmo com todo o tempo de discussão, os advogados da Câmara e Prefeitura não concordaram. Uma reunião de quase duas horas com a Consultoria Jurídica da Casa, vereadores aliados e o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, selou o acordo.
A polêmica continuou em Plenário, até mesmo após a votação do projeto. "Pode até existir muita dúvida nas nossas cabeças, inclusive na minha, já que é uma matéria muito técnica", confessou o presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB). "Mas, estamos sem o serviço e a cidade está sendo prejudicada", justificou o tucano.
Já o oposicionista Durval Orlato (PT) citou cidades de São Paulo que implantaram com sucesso a contratação via processo seletivo. "Fazendo dessa forma, dá para voltar atrás depois. Com o concurso público, não", avisou. "Apelo para que mantenham a coerência. Não é uma questão de situação ou oposição."
'Achei errado' - Em entrevista por telefone, Sandra Regina Gomes da Silva, que trabalhou como agente de saúde por sete anos no bairro Morada das Vinhas, não concordou com o método de contratação escolhido. "A gente tem que ter vínculo com a família e, para isso, morar há pelo menos dois anos no bairro", explicou. "O concurso público não vai abranger isso."
Sandra recebia R$ 485 por mês pelo serviço e afirmou que ainda ajuda as famílias mesmo depois do horário estipulado. Ela disse que não sabe se prestará o concurso. "Sinceramente, fiquei desanimada."
Imbróglio - Anteriormente, a Prefeitura definiu que a contratação dos cargos para atuação no Programa Saúde da Família (PSF) seria feita por meio de concurso público, cujo edital até já havia sido publicado na Imprensa Oficial do Município. A maioria dos legisladores, porém, havia sugerido que as 150 vagas fossem criadas através de processo seletivo público. Com isso, os agentes trabalhariam em regime de CLT (carteira de trabalho), evitando-se a contratação de pessoas 'sem vocação' para a função.
O processo seletivo, segundo vereadores e advogados da Câmara, aprovaria os melhores e não criaria o vínculo de estabilidade com a Prefeitura, caso aconteça futura suspensão do programa na cidade. A necessidade da contratação de agentes surgiu após encerramento de contrato temporário dos 126 funcionários antigos, que terminou no dia 30 de março e não poderia mais ser renovado. Os agentes atuvam em 19 postos de UBS (Unidade Básica de Saúde).
THIAGO GODINHO
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fonte: JJ
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