CÂMARA 11/4/2009
Segundo parecer jurídico, projeto de Durval Orlato é legal: petista (à esq.) tenta conseguir apoio da base aliada
O item é tão polêmico que já causou até racha entre os vereadores situacionistas: volta à sessão ordinária desta terça-feira o projeto de lei complementar do vereador Durval Orlato (PT) que suspende novas obras de grande porte na cidade até a discussão do Plano Diretor. A proposta foi apresentada, inicialmente, na sessão do dia 24 de março, quando foi adiada. Segundo a Consultoria Jurídica da Câmara, o item é legal e ainda pode ser adiado por mais duas vezes.
>veja posição da Voto Consciente sobre isso
De acordo com o texto, as construções ficariam suspensas temporariamente para conjuntos, condomínios e vilas que ultrapassem 4 mil m² (se horizontais), 3 mil m² (verticais) e construções comerciais e industriais que tenham mais do que 2 mil m². A suspensão seria mantida até a votação de uma nova edição do Plano Diretor, em janeiro de 2010.
Durante este período, a Câmara deveria autorizar cada projeto específico, exigindo estudos de impacto de vizinhança, no trânsito e ambiental, além de plano de investimento e contrapartida e até projetos de engenharia da edificação. Desde que foi divulgado, fontes do Executivo avaliam que o crescimento da cidade ficaria 'engessado' e até obstruído.
No dia da primeira votação, o debate provocou mal-estar entre os situacionistas. O presidente da Casa de Leis, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), paralisou a Ordem do Dia e se reuniu por quase uma hora com toda a base aliada. Na ocasião, segundo apurou o JJ Regional, os 14 vereadores (só não estavam, portanto, os dois do PT - Durval e Marilena Negro) receberam pressão do Executivo para reprovar a iniciativa do petista.
No retorno ao plenário, Orlato pediu o adiamento da votação do projeto. "A proposta foi feita em virtude de diversos empreendimentos sem impacto ambiental e de vizinhança que são feitos na cidade", justificou o petista, na tribuna. Ele afirmou que pediu o adiamento para ampliar a discussão e receber sugestões. De repente, vereadores, como Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, e Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val, passaram a se manifestar em favor da iniciativa do parlamentar de oposição.
No dia seguinte à sessão, o prefeito Miguel Haddad (PSDB)convocou, com urgência, uma reunião com os vereadores da base aliada, no Paço, para esclarecer a situação ocorrida no Legislativo.
O encontro fechado parece ter surtido efeito. Logo ao sair, os parlamentares da linha de frente do governo já alinhavam discursos mais brandos do que os disparados em plenário. O secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, não participou da reunião, mas afirmou que o prefeito "deixou os vereadores à vontade" para apresentar a própria opinião.
Duas emendas foram acrescidas ao projeto. A primeira, elaborada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, acrescenta o texto "em loteamentos que ultrapassem 60 lotes residenciais" ao primeiro artigo e, também, retira o terceiro. Já a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara elimina a seguinte frase do artigo quarto: "suspensas, nos termos do parágrafo único do artigo primeiro, todas as disposições em contrário."
ROBERTA BORGES
fonte: JJ
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