Na segunda lista da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), de registros de candidaturas com impugnações em razão da Lei da Ficha Limpa, não consta nenhum nome de Jundiaí. A nova divulgação de políticos com problemas eleitorais foi realizada na noite de ontem. Na primeira relação, publicada no dia 20, o empresário Eduardo Palhares (PV), postulante à Câmara Federal, apareceu na listagem. Ao todo, 805 pedidos de registros que constavam no segundo edital de candidaturas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foram analisados pela PRE-SP.
Desses, 521 foram impugnados, sendo 16 em razão da Lei Ficha Limpa. Um dos impugnados pediu registro de candidato a vice-governador, três tentam ser candidatos a deputado federal e 12 a deputado estadual. Segundo a assessoria de imprensa da PRE-SP, os nomes dos outros políticos, que estão com registros impugnados, estão sendo disponibilizados, de forma gradativa, no site da PRE-SP (http://www.presp.mpf.gov.br/scpe/scpeweb/). Até a noite do ontem, a situação de oito dos 15 candidatos de Jundiaí ainda permanecia como ´aguardando julgamento´.
A impugnação do registro dos outros cinco políticos foi divulgada na última semana. Com a primeira e a segunda listas, a Procuradoria soma agora 1.510 registros analisados, 802 impugnados - 31 em razão da Ficha Limpa. De acordo com o órgão, novamente a grande maioria das impugnações se deu pela falta de alguns dos documentos exigidos pela legislação eleitoral, como certidões criminais. A PRE-SP ainda tem dois editais para verificar até o início de agosto. O Estado tem cerca de 3 mil candidatos.
Jundiaí - Palhares apareceu na lista da PRE de candidatos com registros impugnados em razão da Lei Ficha Limpa. Segundo o órgão, a candidatura do político do PV está sob risco porque ele teve as contas relativas a 2006, quando era diretor-presidente da DAE S/A, rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. A defesa do candidato argumenta, no entanto, que as contas da empresa no exercício de 2006 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas sem contraditório, ou seja, sem possibilidade de defesa e, por isso, a decisão do TC foi suspensa pela Justiça Estadual.
Documentos que comprovam a suspensão do julgamento já foram anexados na contestação entregue por Palhares ao TRE. Os outros ´impugnados´ são: Pedro Bigardi (PCdoB), Silvana Baptista (PMDB), Jorge Reis (PTN), Enivaldo Ramos de Freitas (Val do PTB) , José Dias (PDT) - candidatos à Assembleia - e João Henrique dos Santos (PDT) postulante à Câmara Federal. Com exceção de Silvana, que alega que existe ´uma candidata homônima´, o problema dos outros se refere a documentos. Todos informam que já enviaram as certidões ao TRE.
Estado - Ontem, entre os principais nomes que aparecem ´impugnados´ no Estado, estão Aldo Josias dos Santos, candidato a vice-governador pelo PSOL, Renato Amary (PSDB), postulante a deputado federal, e Edmir Chedid (DEM), que busca reeleição na Assembleia.
ROBERTA DE SÁ
fonte: JJ. publicado em: 27/7/10
PRE-SP corrige informação sobre impugnação de Edmir Chedid “em razão da nova legislação do Ficha Limpa”
ResponderExcluirA Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) informou no último dia 30, em seu site, que divulgou, equivocadamente, uma impugnação na lista referente ao 2º edital de pedidos de registro de candidatura do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) como sendo “em razão da nova legislação do Ficha Limpa” – enquanto o referido candidato foi impugnado por não apresentar uma série de certidões que impediam a comprovação de que ele estaria apto a disputar as eleições.
O candidato Edmir José Abi Chedid, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa pelo DEM, foi incluído indevidamente nesta lista. Na impugnação de Edmir Chedid, a PRE-SP solicitou a notificação do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para que ele possa apresentar defesa e juntar a documentação faltante, que são as certidões que poderiam comprovar se Edmir Chedid deve ou não ter o registro de candidatura indeferido por ter condenações em órgão colegiado, como prevê a nova lei.