Uso da água em condomínios será discutido, amanhã, na Câmara

A escassez da água doce no planeta é o foco do projeto de lei (PL) complementar nº 855/2009, do vereador Júlio Cesar de Oliveira, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações,e volta a ser discutido na sessão de amanhã. O programa abrange os projetos de construção de novas edificações de interesse social promovidas pelo Estado, União e Município, assim como imóveis de propriedade municipal, inclusive os que estiverem locados.

De acordo com o PL, todos os prédios públicos que vierem a ser construídos deverão contemplar sistemas economizadores de água, como vasos sanitários de volume de descarga reduzido, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de saída de água, torneiras e válvulas de fechamento automático, dispositivos para redução de vazão/pressão. O projeto também prevê o aproveitamento da água da chuva, por meio da captação, reservação e tratamento para uso em irrigação e lavagem de pisos,; reuso da água proveniente de tanques, máquinas de lavar e chuveiros; entre outras ações que visem a conservação da água.

Outro problema ambiental será abordado: o lixo. Na ação complementar nº 902/2010, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, ele pede alteração no código de obras e edificações para modificar disposições sobre lixeiras. De acordo com o projeto, toda edificação será dotada de lixeira ou abrigo destinado à coleta de lixo, posicionados de frente para a via pública. "As lixeiras impedem que o lixo seja carregado para as redes de águas pluviais, entupindo bueiros e causando alagamentos", justifica.

Vetos - O veto parcial ao PL nº 10.367/2009, do vereador Silvio Ermani, que condiciona publicidade de empreendimento imobiliário à aprovação do projeto pela Prefeitura, também deve ser avaliado, amanhã, pelos vereadores. Na pauta consta ainda o veto total ao PL 10.334/2009, do vereador José Dias, que exige afixação, nos ônibus de informações de interesse dos usuários. Na justificativa, o Executivo alega que a fiscalização teria que ser feita pela Secretaria Municipal de Transportes, que necessitaria de estrutura diferenciada para o cumprimento da obrigação.

Outro projeto do mesmo vereador fadado a veto total - recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, é o de nº 10.255/2009 - é o que prevê fornecimento pela Prefeitura de acesso gratuito à internet. Outros três projetos completam a pauta de amanhã. De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, o PL nº 10.280/2009 exige uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiência pelos estabelecimentos como supermercado, cinema, teatro, casa de espetáculos, hospital e similares.

O PL n° 10617/2010, do vereador Durval Orlato (PT), determina afixação nas unidades básicas de saúde de lista de medicamentos gratuitos. Para finalizar, o PL nº 10493/2010, da vereadora Ana Tonelli, denomina "Rua Rubens Sivieri" a rua 3 do loteamento Portal do Sol, no Jardim Tarumã.

fonte: JJ. publicado em: 17/5/10