Repasse prevê construção de galerias

A construção de galerias pluviais poderá ser fortalecida graças a um convênio entre a Prefeitura de Jundiaí e a Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado. O projeto que autoriza o repasse de recursos financeiros do Estado para o município será votado na sessão de amanhã da Câmara.

O valor não é informado na íntegra do projeto. A iniciativa faz parte de uma série de obras de infraestrutura feitas pela Secretaria de Economia e Planejamento. Segundo informações do Governo do Estado, a sexta assinatura do ano de convênios com municípios paulistas ocorreu na semana passada. Desta vez, foram assinados 156 convênios com 110 municípios, num investimento de mais de R$ 38,4 milhões.

Deste total, 143 convênios contemplam projetos de recapeamento asfáltico e pavimentação de ruas, construção de centros de múltiplo uso, praças, centros culturais, quadras poliesportivas, creches, galerias pluviais (como no caso de Jundiaí), centros de referência da assistência social, entre outros.

Na sessão de amanhã, também será debatido o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de José Dias (PDT), o Zé Dias, que visa manter o fornecimento de energia elétrica domiciliar, no caso do consumidor com atraso no pagamento, que dela dependa para tratamento médico. Para tanto, o consumidor deve apresentar, à empresa operadora do serviço, laudo médico. Segundo o projeto, caso esta não respeite a regra, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100.

O item recebeu parecer de ilegalidade pela Consultoria Jurídica da Casa. A Comissão de Justiça e Redação seguiu a mesma análise. "A proposta não encontra respaldo na Carta de Jundiaí, que confere privativamente ao Chefe do Executivo legislar sobre a temática envolvendo serviços públicos. Também aponta o órgão técnico (o Jurídico) que a proposta não encontra amparo na lei federal n° 9.724/96, que versa sobre questões que afetam a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", explica.

Homenagem - Após a sessão ordinária, os vereadores farão uma sessão especial em comemoração aos 31 anos da Associação dos Aposentados e Pensionistas. A homenagem começará às 11 horas.

fonte: JJ. publicado em: 10/5/10