Quer participar dos rumos da #culturajundiaiense?

Audiência Pública

fora do horário comercial! Vamos ver como será a divulgação!
4ª.feira - 14/04/2010 - 19:00 HORAS
CÂMARA MUNICIPAL


AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ - PELOJ - 095/10
Modifica as disposições sobre cultura e turismo (autoria Vereadora Marilena Negro)

Segue anexo a este e-mail, versão da proposta de alteração consolidada no Capitulo da Lei Orgânica vigente e que está sendo alterada. (clique aqui) Versões impressas estarão disponíveis no dia da Audiência

Entramos em contato com a autora do projeto, vereadora Marilena Negro com a seguinte pergunta: Quais serão os impactos desta alteração?

Segue a resposta, como nos foi dada.

Caros parceiros do Voto Consciente e Cidade Democrática:

Esperamos, com esta iniciativa de alterar o Capitulo da Cultura da nossa Lei Orgânica, um impacto positivo para a Cultura, como política pública, pois estamos inserindo artigos e incisos da Constituição Estadual que nortearão de forma mais direta e abrangente a política local.

Em linhas gerais, o projeto de emenda à Lei Orgânica ELOJ-095/2010 não suprime qualquer artigo ou dispositivo da lei vigente:
a) desmembra o setor Turismo da Cultura preservando o texto dos artigos para não se perder a compreensão da contribuição naquele contexto histórico em que a nossa Lei Orgânica foi elaborada.
b) Também acrescentamos dois artigos da Constituição Estadual que suprem algumas lacunas, os quais, além de conceituar de forma mais abrangente o nosso patrimônio cultural, os bens materiais e imateriais, insere novo dispositivo (artigo fruto de emenda constitucional aprovada em 2006) onde é facultado ao Executivo a instituição de política de fomento à Cultura.

Todavia este não é um produto concluído, pois, alterar a Lei Orgânica nos remete à responsabilidade de ouvir a comunidade e a conseqüente contribuição dos segmentos organizados da sociedade como o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Cultura, com os quais já iniciamos discussão prévia. É claro que esperamos ampliar essa discussão na Audiência Pública com o próprio poder público (Executivo e Legislativo), com entidades afins e cidadãos que tenham interesse em conhecer e opinar sobre as alterações sugeridas.

Contamos com o interesse e a contribuição de todos, num momento muito especial de resgate da cultura jundiaiense de realização de sessões noturnas na Câmara Municipal.
Abs.
Vereadora Marilena Negro