3/2/2010
RUI CARLOS 
Foi morna a primeira sessão do ano da Câmara Municipal. Sem polêmicas, a 46ª sessão ordinária da 15ª Legislatura durou pouco mais de duas horas e quase metade do tempo foi ocupada com a discussão de projeto de lei - aprovado - que prevê estacionamento para bicicletas em vários locais, incluindo órgãos públicos municipais - o que é inconstitucional por prever geração de gastos ao Executivo. Julião defende que projeto quer incentivar uso de bicicletas para evitar trânsito e poluição
Agora, o projeto será analisado pelo procurador jurídico da Prefeitura, pela diretoria técnica do setor de Negócios Jurídicos e pelo secretário de Negócios Jurídicos para decisão pelo veto ou promulgação.
Também na sessão, houve adiamento da votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei e a aprovação dos outros itens da pauta. Outro projeto de destaque aprovado é o que veda comercialização e fabricação de réplicas de armas.
As bicicletas - Foi aprovado pela maioria dos vereadores - após cerca de uma hora de pronunciamentos de apoio feitos durante o período de discussões - o projeto de lei 10.190/2009 do vereador Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), que prevê estacionamentos para bicicletas em locais como órgãos públicos municipais, parques, shoppings, supermercados, instituições de ensino públicas e privadas, agências bancárias, igrejas e hospitais.
Apesar de saberem que não podem criar uma lei que gere gastos ao Executivo, os vereadores esperam emplacar a proposta. "Queremos incentivar a não-utilização dos automóveis. As mudanças climáticas estão afetando o mundo todo. E se vamos fazer ciclovias, precisaremos de estacionamento para essas bicicletas", disse Julião.
"Outro dia saí da Câmara para a Prefeitura com 20 minutos de antecedência para uma reunião e cheguei com 15 minutos de atraso. Se tivesse ido de bicicleta teria chegado a tempo", afirmou Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB). José Dias (PDT) lembrou que Sorocaba possui ciclovias de qualidade.
"Lá há vias com uma sinalização como se fossem rodovias para veículos pesados e leves também. A gente fica pesquisando o que tem de bom nas outras cidades para trazer para a nossa. Com isso, as pessoas terão uma saúde mais saudável", ressaltou. Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria de José Dias: o que institui a "Campanha Permanente de Doação de Medula Óssea" e o que exige que estabelecimentos que fabricam, distribuem e comercializam lâmpadas fluorescentes tenham recipientes de coleta de lâmpadas inservíveis.
Os vereadores aprovaram projeto de lei de Paulo Sérgio Martins (PV) que exige que empresas fornecedoras de produtos e serviços especifiquem ao consumidor os detalhes sobre financiamentos e juros. Foram adiados projeto de lei do vereador Leandro Palmarini (PV) que veda eliminação de cães e gatos saudáveis e proposta de emenda à Lei Orgânica da vereadora Marilena Negro (PT), que modifica disposições sobre Cultura e Turismo.
A Câmara ainda aprovou dois projetos de decreto legislativo - o que suspende, por inconstitucional, lei que cria o programa de diagnóstico de dislexia na rede municipal de ensino e o que suspende, por inconstitucional, lei que veda à administração pública utilizar veículos licenciados em outros estados.
PATRÍCIA BAPTISTA
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