Audiência do Plano Diretor é marcada e depois adiada

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 - 23:59
Evento tem data alterada para cumprir novo decreto de Miguel Haddad

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

A prefeitura marcou nesta segunda-feira uma audiência pública sobre mudanças no Plano Diretor de Jundiaí para quinta-feira, uma semana depois de o prefeito Miguel Haddad (PSDB) assinar um decreto que obriga as convocações a serem feitas com período mínimo de 15 dias de antecedência. Nesta segunda mesmo o Executivo teve que voltar atrás e remarcar para 3 de fevereiro.

“Por orientação do prefeito temos que convocar audiências com 15 dias de antecedência”, afirma o secretário de Planejamento, Jaderson Spina, em nota.

O Decreto 22.031, de 11 de janeiro, também prevê local de fácil acesso, indicação de onde documentos e projetos podem ser examinados e um meio eletrônico ou físico para manifestações prévias.

Nessa primeira audiência ainda não foi divulgado o local dos documentos (a sala do Plano Diretor, no 4º andar do Paço) e a forma de encaminhamento de manifestações.

As audiências, decididas pela administração, terão seis partes incluindo o projeto, manifestações prévias, falas dos presentes e réplicas dos técnicos.

Audiência
Quando: dia 3, às 10h, no auditório da sede da DAE, na Vila Hortolândia


Oposição vê avanços, com limite
A minoria oposicionista na Câmara afirma que o decreto “é melhor do que nada, mas longe de ideal”, na definição do vereador Durval Orlato (PT).

Ele diz que audiências consultivas não preveem retorno de propostas apoiadas por maioria na audiência.

“Casos orçamentários previstos em lei, como as prestações de contas de finanças ou saúde, estão fora do decreto. Talvez fosse bom ter mais participação na fase executiva”, diz.

Sobre os casos complexos, onde o decreto prevê mais de uma audiência, ele acha que deveriam incluir “grandes investimentos como os novos shoppings e os sistemas viários da Ponte São João e Vila Arens, por exemplo”.

O assunto teve na Câmara, presidida por José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), as audiências públicas alteradas para horários noturnos.


Apoio social
O movimento Cidade Democrática fez abaixo-assinado pedindo mais de uma audiência pública para o caso do Plano Diretor.

fonte: BOMDIA