Câmara Municipal analisa hoje dois vetos

>LEGISLATIVO

3/11/2009

FABIANO MAIA

Análise de vetos do Executivo pelos vereadores pode estar com os dias contados

A votação de vetos do prefeito Miguel Haddad (PSDB) a projetos dos vereadores pode estar com os dias contados na Câmara de Jundiaí. Dois vetos parciais do Executivo serão discutidos hoje na sessão do Legislativo, a partir das 9 horas. Com o fim do voto secreto para vetos, que depende apenas de discussão em segundo turno, a expectativa é de que os parlamentares não aprovem mais propostas ilegais ou inconstitucionais. Dessa forma, o Executivo não seria mais obrigado a barrar esses projetos enviando os chamados 'vetos' à Câmara de Jundiaí.

Neste ano, muitos projetos ilegais e inconstitucionais foram aprovados, mas vetados pela Prefeitura. Grande parte dos vetos foi derrubada, ainda em votação secreta, pelos vereadores - a maioria apoia o Executivo. Na semana que vem, os vereadores deverão analisar, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica, que acaba com o voto secreto para vetos do Executivo. O primeiro turno foi votado no dia 27 de outubro. Se aprovada, a proposta segue para o Executivo, que será responsável por elaborar um projeto de resolução. Em seguida, o texto volta para a Câmara para que então seja feita a emenda à Lei Orgânica.

O processo pode demorar mais de um mês e, assim, seria levado à votação em dezembro. A proposta pode começar a valer apenas em 2010, já que o recesso legislativo começa em 22 de dezembro. "Se o prefeito veta é porque é inconstitucional, ilegal ou inaplicável. Não veta pelo partido ou cor dos olhos do vereador", disse o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo. O vereador Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta, defende que não há mais sentido em manter o voto secreto nos casos de vetos. Entretanto, há uma discussão jurídica a respeito da constitucionalidade da medida. A Câmara mantém voto secreto nos casos de apreciação de vetos do prefeito e nos casos de cassação.

Sessão - A sessão de hoje da Câmara não deve ser polêmica. Além dos dois vetos parciais, serão discutidos um projeto de lei, três projetos de denominações e duas moções. Os dois vetos estão relacionados a projetos que envolvem esporte. O primeiro, do vereador Sílvio Ermani (PV), exige, em locais privados de prática esportiva, advertência sobre o uso de anabolizantes. O segundo, de Gustavo Martinelli (PSDB), proíbe, em eventos esportivos oficiais, o comércio de bebidas em vasilhames de vidro.

Nos dois casos, os vetos referem-se à punição aos infratores, que seria baseada em Unidade Fiscal do Município (UFM). Mas, o Código Tributário Municipal não autoriza estipulação do valor de multas em UFM, já que esta unidade é usada somente para cálculos e procedimentos internos. O único projeto de lei na pauta é o que exige higienização de cartões individuais de registro eletrônico de consumo (comanda eletrônica). Segundo Ermani, autor da proposta, o uso do cartão sem a limpeza pode disseminar vírus.

ALINE PAGNAN

fonte: JJ