Inspeção veicular: projeto adiado

CÂMARA

9/9/2009

RUI CARLOS

Vereadores pretendem apresentar novas ideias para tornar a medida mais abrangente em Jundíaí

A Câmara de Jundiaí adiou para a próxima terça-feira (15) a votação do projeto de lei que institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular no município e terceiriza o serviço. A proposta, de autoria do Executivo, estava na pauta da sessão ordinária realizada ontem no Legislativo. O requerimento de adiamento da votação foi apresentado pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB) depois de uma suspensão de aproximadamente 20 minutos dos trabalhos para a discussão do projeto.

"Essa proposta retoma um projeto de lei de minha autoria que exige que os veículos contratados pela Prefeitura sejam licenciados no Estado de São Paulo, e acho oportuna essa discussão", disse Gastaldo. "Entendemos que o projeto precisa ser melhorado em alguns aspectos, como a especificação da localização das empresas que podem prestar o serviço e avaliar a viabilidade jurídica para incluir veículos com placas de outros municípios", afirmou Durval Orlato (PT).

Marilena Negro ( PT) defendeu a possibildiade de se incluir medidas de prevenção ambiental na vistoria. "Essa medida inclusive deveria ser estendida a todos os veículos, como ocorreu no município de São Paulo, com base em lei federal, e representou um avanço no controle da poluição", disse a petista.

Outros projetos - A sessão de ontem teve a apreciação de outros oito itens, sendo três projetos de lei, quatro moções e um projeto de decreto legislativo. Os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.288/2009, de José Dias (PDT), que inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem. Também foi aprovado o projeto de lei 10.313/2009, de Paulo Sérgio Martins (PV), que exige que os cardápios de restaurantes informem o número de telefone do órgão municipal de defesa do consumidor. A vereadora Ana Tonelli (PMDB) é autora do projeto 10.418, também aprovado ontem, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco.

Foram aprovadas as quatro moções apresentadas pelos parlamentares. Paulo Sérgio Martins (PV) fez apelo ao Congresso Nacional pela aprovação de proposta que acaba com o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado. José Dias (PDT) fez apelo ao Congresso pela aprovação de projeto de lei para democratizar o uso de bicicletas. Silvio Ermani (PV) apresentou apelo à Câmara dos Deputados por aprovação de projeto que proíbe brindes condicionados à venda de alimentos. E o vereador Enivaldo Ramos, o Val (PTB) é autor de apelo ao Ministério da Justiça para estender aos guardas municiais Plano de Habitação para Profissionais de Segurança Pública.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ