Aumento de cadeiras geraria gasto de R$ 2,8 mi / PECs devem ser votadas em breve

CÂMARA

5/9/2009

MATEUS VIEIRA

Fica em 16 - Em Jundiaí, ideia de aumento de cadeiras 'não colou'

A Câmara de Jundiaí gastaria pelo menos R$ 2,8 milhões a mais por ano caso o número de vereadores seja alterado dos atuais 16 para 23 parlamentares. O custo previsto com os novos vereadores seria suficiente para construir uma creche para 450 crianças (R$ 1,9 milhão, como foi orçada a do Jardim Novo Horizonte, antigo Varjão) e uma Unidade Básica de Saúde (R$ 740 mil, como foi orçado o posto de saúde do Jardim Sarapiranga em 2008).

Mesmo com o custo adicional, o Legislativo jundiaiense ainda estaria bem abaixo do limite financeiro permitido tanto pela Constituição Federal quanto pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 379, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto da PEC, se aprovado, vai reduzir os repasses financeiros da Prefeitura para a Câmara - dos atuais 6% do orçamento municipal para 5%.

Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Jornal de Jundiaí Regional por meio da Diretoria Financeira da Câmara Municipal. O valor é referente aos custos com salários de sete vereadores, remuneração e benefícios para 21 assessores e a contratação de mais 14 funcionários efetivos para o Legislativo (salários e benefícios). Não estão incluídas as despesas necessárias para as readequações no prédio para os novos gabinetes, compra de computadores, mobiliários, veículos, material de consumo e gastos com as novas salas (papelaria, telefone, energia e água).

Somente os 21 funcionários comissionados - são três indicados por cada vereador - consumiriam R$ 1,6 milhão por ano. Os subsídios pagos aos sete novos vereadores somariam R$ 755 mil e os gastos com 14 novos funcionários efetivos (sete agentes de serviços técnicos e sete agentes de transporte e segurança) responderiam por R$ 525 mil.

Pela Constituição Federal, a Câmara poderia gastar neste ano até R$ 35,6 milhões. A previsão orçamentária indica que as despesas ficarão na faixa dos R$ 19 milhões, mesmo valor gasto em 2008, que correspondeu a 2,8% do limite legal. "O corte de gastos proposto pela PEC não refresca em nada para Jundiaí, pois nunca chegamos a utilizar mais do que 3,6% do orçamento do qual temos direito", afirma Djair Bocanella, diretor legislativo da Câmara de Jundiaí.

Economia - Somente em 2004, a Câmara gastou acima de 5% do orçamento municipal, quando foi construído o prédio anexo. Entre 2005 e 2008, os gastos do Legislativo local ficaram entre 2,9% e 3,6%, bem abaixo do limite de 6% determinado pela legislação federal.

ELTON FERNANDES
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fonte: JJ
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PARA ENTENDER

5/9/2009

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 336/09, a chamada PEC dos Vereadores, e a PEC 379, que reduz os gastos das Câmaras Municipais, deverá ocorrer nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As duas propostas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara Federal. Se não sofrer modificações pelos parlamentares, a matéria segue direto para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Em Jundiaí, o número de vereadores poderia ser de até 23 legisladores, caso o aumento de cadeiras seja aprovado em Brasília e, depois, regulamentado pela Câmara de Jundiaí, onde a maioria dos vereadores já se posicionou contrária ao aumento. Os suplentes estão revoltados com o posicionamento de parte dos vereadores jundiaienses.

fonte: JJ