Pelo fim do voto secreto

CÂMARA

29/8/2009

RUI CARLOS

Para autor do projeto, vereador Paulo Sérgio (centro), os demais parlamentares devem concordar com a iniciativa

A Câmara de Jundiaí poderá dar um passo à frente no quesito transparência. Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município protocolado ontem no Legislativo, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), prevê o fim do voto secreto nas discussões sobre vetos do Executivo. Atualmente, esta é a única ocasião em que os vereadores locais não precisam revelar como votaram. Em todas as outras situações, o posicionamento de cada legislador é público.

O veto do Executivo geralmente ocorre quando os vereadores aprovam determinado projeto na Câmara, mas a Prefeitura veta por entender que aquela proposta não poderia ser de iniciativa do Poder Legislativo, conforme determina a Constituição Federal. Geralmente, isso ocorre quando os projetos implicam em custos para a administração municipal.

"Analisando a questão junto com a minha assessoria jurídica, entendemos que a Câmara é autônoma para acabar com o voto secreto", afirmou o autor do projeto. "Tudo que é secreto é temeroso, e acredito que os demais vereadores serão favoráveis à proposta." "As Câmaras Municipais têm regimento interno próprio, e já temos conhecimento de que isso ocorre em algumas cidades", disse Rafael Lamardo, um dos coordenadores do Movimento Voto Aberto Já, com sede em São Paulo.

Criado em 2006, o movimento conta atualmente com cerca de 10 mil apoiadores em todo o Brasil. De acordo com ele, o fim do voto secreto em todas as esferas do Legislativo brasileiro é um caminho natural e inevitável. "Mais do que abrir o voto, é preciso ter meios de tornar essa informação acessível e disponível para a população."

"O voto secreto é válido para as eleições públicas, mas dentro das instituições o voto aberto é importante, traz transparência porque o vereador vai ter que assumir a sua postura para a população", afirmou Gisele Germano de Lemos, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Jundiaí.

José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), presidente da Câmara de Jundiaí, disse que considera a proposta interessante. "A princípio, não vejo problemas em abrir o voto, pois sempre fui transparente, mas preciso avaliar o projeto antes de falar a respeito", considerou.

Para Henrique Parra Parra Filho, coordenador da ONG Voto Consciente em Jundiaí, a proposta vai ao encontro aos objetivos da entidade. "A ideia é apoiarmos a proposta e tentar mobilizar outras entidades para conseguir a aprovação", afirma Filho. "Se for aprovado, os vereadores terão a preocupação de explicar porque mudaram o voto."

ELTON FERNANDES
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fonte: JJ