Câmara derruba 59% dos vetos do Executivo

SEGUNDO PODER

25/8/2009

A Câmara de Jundiaí não aceitou 59% dos vetos apresentados pela Prefeitura de Jundiaí aos projetos de lei votados neste ano. Dos 27 vetos do Executivo às propostas dos vereadores nas 27 sessões ordinárias realizadas até agora, 16 foram rejeitados e 11 mantidos.

O veto é justificado pela Prefeitura porque, na maioria dos casos, a proposta implicaria em custos para o município executá-la, o que é considerado inconstitucional pela legislação federal brasileira. Também ocorre o veto quando os projetos estão relacionados a determinações que não podem ser feitas pelo poder Legislativo, sendo válidas somente quando apresentadas pelo governo federal, estadual ou pelas próprias prefeituras.

Os vereadores têm justificado o posicionamento alegando que seguem o parecer jurídico do Legislativo. Entre os 27 projetos vetados, 18 tiveram parecer favorável da consultoria jurídica da Câmara e, posteriormente, receberam parecer contrário do Executivo.
As consultorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura alegaram, em suas justificativas apresentadas nos pareceres, diferentes jurisprudências para explicar a legalidade dos projetos ou vetos.

"Acho que isso é favorável, pois mostra que a Câmara é autônoma e independente", afirma José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), presidente da Câmara de Jundiaí. "Mas não há confronto com o Executivo, muito pelo contrário, pois temos uma relação harmoniosa", disse o vereador.

O prefeito Miguel Haddad (PSDB), em entrevista ao Jornal de Jundiaí Regional, disse que não se preocupa com a quantidade de vetos derrubados pelos vereadores. "É natural, pois a Câmara é independente. Temos uma harmonia boa, sem dificuldades para trabalhar", afirma o prefeito.

Exemplos - Um dos projetos mais polêmicos que tiveram posições contraditórias entre a consultoria jurídica da Câmara e do Executivo é o de número 10.317, da vereadora Marilena Negro (PT). A proposta prevê prazos e multas aos estabelecimentos bancários nos casos em que o cliente permaneça por mais de 35 minutos na fila. O texto foi aprovado pela Câmara, porém vetado pelo Executivo. Em seguida, a maioria dos parlamentares decidiu por manter o veto.

Já o projeto de lei 10.229, do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), teve o veto derrubado pelos vereadores. A proposta regulamenta a contratação de serviço de vigilante pelas casas noturnas. Não é raro ocorrer a votação de projetos reconhecidamente inconstitucionais para que se promova a discussão de um tema. Nestes casos, depois do veto do Executivo ser mantido pela Câmara, a Prefeitura pode enviar a mesma proposta para ser regulamentada.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ