Mistério ronda debate sobre LDO na Câmara

POLÊMICA

10/6/2009

RUI CARLOS

Oposição pediu mesmo "nível de esclarecimento" e Julião (de frente) negou parecer

Protocolado na Câmara no final de abril, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010 provocou um embate entre situação e oposição, ontem, na Câmara. Por mais de 30 minutos, os 14 vereadores da base aliada ao governo estiveram reunidos para debater a proposta. De acordo com o apurado por fontes do JJ Regional, a Consultoria Jurídica teria participado do encontro e ainda apresentado um parecer em que aponta que, da forma como o texto foi enviado, pode não permitir a apresentação de emendas.

Quando o grupo retornou à sessão, a vereadora Marilena Negro (PT) afirmou, por meio de questão de ordem, que gostaria de ter o mesmo nível de esclarecimento sobre o projeto que os parlamentares obtiveram em relação ao trâmite da LDO. Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, que presidia a sessão no momento, negou a existência de qualquer parecer. "A reunião da bancada da situação não discutiu nenhum parecer. Se houvesse algum, a Consultoria Jurídica o deixaria à disposição dos 16 vereadores, independente do partido."

Marilena, que durante alguns minutos participou da reunião, retrucou. "Ouvi um pedaço da discussão e me informaram que o assunto tratado era o encaminhamento da LDO, com a presença da Consultoria Jurídica." Julião rebateu. "Um dos itens foi realmente a LDO, mas não houve um parecer. O Jurídico saiu e continuamos a reunião", salientou.

Segundo o apurado pelo JJ, a LDO teria de ser votada sem emendas - a data limite é 17 de julho - porque o Plano Plurianual (PPA) relativo aos anos de 2010 a 2013 só será encaminhado no segundo semestre. Sem ter ideia das metas planejadas pelo Executivo e apenas com o texto do projeto de lei em mãos, nada poderia ser feito. Uma das saídas seria aguardar a chegada do PPA à Câmara para, então, analisar a LDO.

Outra seria haver um programa de metas anexo ao projeto. "Ainda que as nossas emendas sejam sempre rejeitadas pela maior parte dos vereadores, temos de ter o direito de apresentá-las", criticou Durval Orlato (PT). "Como vamos votar um direcionamento se não temos o PPA dizendo o que vai acontecer? Da forma como está, juridicamente, é impossível apresentar", questionou.

O presidente da Casa de Leis, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, afirmou apenas que a lei deverá ser votada antes do recesso legislativo (em julho) e que uma audiência pública será realizada. Ele negou a existência de um parecer. O advogado Fábio Nadal, da Consultoria Jurídica, disse que não comentaria a questão.

Segundo a Secretaria de Finanças, o PPA será enviado até 31 de agosto. Já o orçamento de 2010 chegará ao Legislativo até 30 de setembro. "O que está ocorrendo neste primeiro ano de mandato ocorreu também em 2005 e a situação foi esclarecida e suplantada. O orçamento de 2010 estará sendo elaborado ao mesmo tempo em que estaremos trabalhando no PPA, para compatibilizar todos os programas", diz nota enviada pela Prefeitura, que ainda acrescenta que "o que estiver no orçamento deverá guardar conexão com o PPA".

ROBERTA BORGES

fonte: JJ