Filas em creches voltam e Justiça cobra ação da prefeitura

Quarta-feira, 10 de junho de 2009 07:12
Somente neste ano já são 356 mandados de segurança por novas vagas para crianças

Julianna Granjeia
Agência BOM DIA

A Justiça de Jundiaí concedeu, só neste ano, 356 mandados de segurança para garantir vagas de crianças em creches, segundo o MP (Ministério Público).

O “volume absurdo de mandados”, como caracterizou o promotor da Vara da Infância e Juventude, Mauro Vaz de Lima, fez com que ele instaurasse, na semana passada, um inquérito civil público.

“Nós vamos investigar a falta de vagas e a superlotação com essa explosão de mandados. E se não houve planejamento da prefeitura. De dois anos para cá esse problema ficou mais intenso.”

A prefeitura tem até a primeira quinzena de julho para responder ao promotor.
“Com as respostas é possível arquivar o processo, fazer um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] ou abrir uma ação civil pública.”

No ano passado, a prefeitura também enfrentou problemas na Justiça pelo mesmo motivo. O ex-prefeito Ary Fossen (PSDB) fez um acordo para zerar o déficit de vagas na educação infantil até o fim do ano passado. O não-cumprimento do acordo acarretaria à prefeitura multa de R$ 1 mil por dia.

Segundo o promotor, esse acordo foi cumprido. “Agora é outra gestão, outro prefeito.”
Mauro acredita que o “volume absurdo de mandados” se deve ao fato de que as mães não aceitam mais a falta de vaga.

“Na lei orgânica consta que o município tem o dever de dar educação de qualidade para todas as crianças. Creche não é só uma questão de assistência social, é educacional também.”

Por meio de assessoria, o secretário de Educação, Francisco Carbonari, disse que não recebeu as notificações do MP e da Defensoria.

“Estamos fazendo todos os esforços possíveis, no sentido de atender a crescente demanda de crianças de 0 a 3 anos que necessitam dos serviços de creche”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, existem 2.230 crianças matriculadas nas 26 creches da prefeitura.
“Apenas as unidades onde está concentrado o maior número de mandados de segurança, que determinam a matrícula imediata na creche mais próxima da casa da criança, é que têm operado um pouco além de sua capacidade, por não termos a opção de distribuí-la entre as unidades que possuam mais vagas.”

O secretário também informou que ainda neste ano serão inauguradas três creches, com 300 novas vagas.

fonte: BOMDIA