Animais terão de se mudar com os donos

SESSÃO DA CÂMARA

16/6/2009

ALEXANDRE MARTINS

Segundo Palmarini, projeto de lei vai ajudar a sanar dúvidas importantes

Permitir ao morador de unidade habitacional pertencente aos projetos da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) que levem os animais de estimação no momento da mudança é o objetivo do projeto de lei 10.183, de autoria de Leandro Palmarini (PV). Com parecer legal da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), o item será analisado na sessão de hoje da Câmara, a partir das 9 horas.

De acordo com informações da Fumas, porém, isso já é possível. "Não é proibido manter animal doméstico por munícipe contemplado com unidade habitacional. Exemplo disso é a presença de gatos e cães em todos os conjuntos residenciais, devendo-se apenas respeitar normas de condomínio quando existir", informa nota.

Segundo o parlamentar, ainda assim, o tema provoca dúvida. "Os próprios jornais já noticiaram cães abandonados depois da mudança. As pessoas tinham dúvida se podiam levar os animais, além do que alguém poderia aproveitar a situação para deixá-los lá", defende. O projeto constava na pauta do dia 26 de maio, mas, a pedido do próprio autor, foi adiado. "Queria dar tempo para que a Fumas se manifestasse. Eles enviaram um ofício, que vou ler durante a sessão." Ele aponta que a íntegra do projeto destaca a existência da lei 9.605, de 1998, que considera o abandono aos animais um crime.

Ainda, segundo a fundação, o tema é abordado nas palestras do programa pré-ocupacional, em que os moradores recebem orientação sobre a 'convivência comunitária'.

Pauta - Na sessão, Palmarini ainda apresenta projeto que regula arborrização e ajardinamento em vias públicas. José Dias (PDT) pretende fazer com que prédios escolares possam ser utilizados por instituições sem fins lucrativos. Já José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, propõe uma alteração em uma lei de 1992 para prever placas informativas em pontos de ônibus na cidade.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ