´MULTA MORAL´ 4/5/2009
FABIANO MAIA 
Martinelli e Palmarini são autores do projeto para educar os motoristas que estacionam em local impróprio
Multa Moral é o nome da campanha educativa que os vereadores Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB) querem instituir na cidade. De acordo com o projeto de lei, que será votado amanhã, na Câmara Municipal, panfletos informativos e educativos a respeito do uso das vagas de estacionamento público reservadas a idosos e deficientes serão distribuídos em áreas de estacionamentos público e privado, estabelecimentos industriais e comerciais, eventos públicos, igrejas, escolas, entre outros ambientes. A sessão do Legislativo tem início às 9 horas.
Segundo os vereadores, o objetivo é promover, de forma ampla e criativa, a educação e a conscientização da população. No projeto, eles lembram que, apesar de existirem leis que advertem o infrator com multas, ainda há pessoas que não respeitam as vagas reservadas.
Ocupação do solo - A sessão de amanhã também conta com um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), que exclui a aplicabilidade da lei complementar nº 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo. Segundo Julião, a publicação da referida lei foi feita de forma incompleta, sem os seus anexos, nos quais estão estabelecidos os critérios de uso e ocupação do solo, tornando inviável a sua aplicação. "Tal procedimento trouxe enormes prejuízos aos munícipes, que de 1 de janeiro a 11 de fevereiro de 2005 protocolaram processos, com projetos elaborados com base nos critérios estabelecidos na legislação anterior", afirmou o vereador, na justificativa do projeto.
Profissional da cultura - Outro projeto em pauta é do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que condiciona contratação pela administração pública de profissional do ramo artístico. Segundo o projeto, o processo licitatório de contratação de qualquer profissional do setor artístico deverá ser instruído com a cópia dos comprovantes ou recibos de pagamentos dos dez últimos shows ou eventos do artista, públicos e privados, de molde a comprovar a prática dos preços de mercado.
Veto - Um veto a um projeto do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê nos ônibus assentos reservados para idosos, também está na pauta.
Outros itens - Além disso, a sessão também tem dois projetos de denominação de ruas e uma moção do vereador Durval Orlato (PT), que apela para que o governo do Estado construa uma alça de acesso ligando a Marginal Sul da rodovia Anhanguera à avenida 9 de Julho, envolvendo o novo shopping Iguatemi, em possível contrapartida. A pauta conta também com uma moção de Ana Tonelli (PMDB) para que o Ministério da Saúde crie mais leitos em hospitais psiquiátricos.
Segundo os vereadores, o objetivo é promover, de forma ampla e criativa, a educação e a conscientização da população. No projeto, eles lembram que, apesar de existirem leis que advertem o infrator com multas, ainda há pessoas que não respeitam as vagas reservadas.
Ocupação do solo - A sessão de amanhã também conta com um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), que exclui a aplicabilidade da lei complementar nº 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo. Segundo Julião, a publicação da referida lei foi feita de forma incompleta, sem os seus anexos, nos quais estão estabelecidos os critérios de uso e ocupação do solo, tornando inviável a sua aplicação. "Tal procedimento trouxe enormes prejuízos aos munícipes, que de 1 de janeiro a 11 de fevereiro de 2005 protocolaram processos, com projetos elaborados com base nos critérios estabelecidos na legislação anterior", afirmou o vereador, na justificativa do projeto.
Profissional da cultura - Outro projeto em pauta é do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), que condiciona contratação pela administração pública de profissional do ramo artístico. Segundo o projeto, o processo licitatório de contratação de qualquer profissional do setor artístico deverá ser instruído com a cópia dos comprovantes ou recibos de pagamentos dos dez últimos shows ou eventos do artista, públicos e privados, de molde a comprovar a prática dos preços de mercado.
Veto - Um veto a um projeto do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê nos ônibus assentos reservados para idosos, também está na pauta.
Outros itens - Além disso, a sessão também tem dois projetos de denominação de ruas e uma moção do vereador Durval Orlato (PT), que apela para que o governo do Estado construa uma alça de acesso ligando a Marginal Sul da rodovia Anhanguera à avenida 9 de Julho, envolvendo o novo shopping Iguatemi, em possível contrapartida. A pauta conta também com uma moção de Ana Tonelli (PMDB) para que o Ministério da Saúde crie mais leitos em hospitais psiquiátricos.
fonte: JJ
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