domingo, 3 de maio de 2009

Bolsão de segurança! - NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Uma breve história. Há sete anos, ao voltar de férias, fiquei chocado ao ler uma matéria sobre um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí, que determinava o fechamento de ruas do meu bairro para a transformação de um bairro vizinho, que era aberto, em fechado.
Perdemos 50 % dos acessos viários e se por ventura, quisesse passar para o bairro vizinho, teria de pedir permissão.

Foram fechadas ruas com Guard Rail, retiradas as coberturas e a linha de ônibus que passava pelo meu bairro.

É demais - como cidadão Jundiaiense teria de pedir permissão para deslocar em minhas caminhadas ou passar com meu carro, além de caminhar centenas de metros para pegar o ônibus.

Saímos vitoriosos! Tudo voltou ao normal, ruas abertas e ônibus circulando. Estes fatos fizeram com que pessoas amigas do Jardim América e região, nascidas, residentes, que interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, seu talento, competências e habilidades em favor de uma causa, que nada mais é exigir transparência e nossos direitos como cidadãos.

NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Quando o empreendimento tem a vocação legal para um condomínio fechado o cidadão faz a aquisição do terreno ou imóvel sabendo de seus deveres e obrigações frente ao condomínio. O cidadão sabe que após sua aquisição imobiliária deverá pagar uma taxa mensal de condomínio.

Em relação à lei dos “Bolsões”; alguns cuidados que devemos tomar! Não podemos ouvir apenas os moradores do bairro, e o pior, com aprovação de apenas 50% dos moradores. A lei deve mencionar a necessidade de aprovação da maioria, além de ouvir os moradores que moram no entorno e avaliar as conseqüências no trafego e trânsito.

Sabemos que a interpretação de uma lei, após aprovada e sancionada pode ter reflexos e dissabores a muitos cidadãos.

Como o abuso e a arbitrariedade que podem ser cometidos, após a criação de “Bolsões”; ao impor a todos os proprietários e moradores do bairro o dever de se associar, sob pena, de não o fazendo, sofrer tratamento discriminatório.

Quando definido como Bolsão de segurança ou loteamento fechado a associação de bairro irá defender a cobrança, já que todos se beneficiarão com as melhorias, e podem evocar o princípio básico da democracia, ou o percentual que consta na lei, segundo o qual a maioria ou parte dela decide o rumo de todos.

O caso de um aposentado na cidade de São Paulo pode ser considerado clássico. Quando comprou os lotes, a região não era cercada. Surgiu uma associação e decidiu, com apoio de grande parte dos moradores, fechar o loteamento e cobrar a taxa para as benfeitorias. O aposentado não concordou nem pagou.

A briga foi parar na Justiça, e a associação ganhou a causa e o aposentado perdeu. O lote foi leiloado. Em nome da manutenção dos serviços de vigilância, limpeza e manutenção, cobra cota associativa de todos os proprietários, associados ou não.

No decorrer destes anos, vemos em nossa cidade, aumento da violência que atinge a todos, pobres e ricos. Precisamos nos unir solicitando mais policiamento e respeito ao cidadão.
Jundiaí cresce e, conseqüentemente, a preocupação com a segurança.

Mas não devemos ser simplistas para utilizar a problemática da segurança como pretexto para outros interesses.

Quero parabenizar a imprensa Jundiaiense que conduz uma discussão que poderia ficar apenas na casa de leis. A discussão é saudável e podemos com isso amadurecer leis e ações para uma Jundiaí ainda melhor.


Professor Marcelo Pilon,
Administrador de Empresas.

9 comentários:

  1. Por favor, Henrique Parra, Marcelo Pilon e outros. FAçam uma provocação, com dados técnicos e legais, ao Ministério Público, que estes condomímios abrirão novamente suas portas. qualquer cidadão pode fazer isso, inclusive vocês. Quero ver ação, ação...

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  2. Pedimos que as pessoas não publiquem comentários anônimos, por favor.

    De minha parte respondo que o projeto ainda não foi aprovado.

    A pressão deve ser feita lá, por enquanto.

    PS: O projeto já tem parecer que atesta sua inconstitucionalidade.

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  3. Caro Henrique Parra, o comentário acima refere-se ao bairro do Próprio Marcelo Pilon, que ele cita foi fechado irregularmente. Portanto, este e outros que impedem o direito de ir e vir, além de outras questões jurídicas e cidadãs, devem sim, serem denunciadas ao Ministério Público... sob pena de omissão. Quem sabe faz a hora, escreve em blog e não espera acontecer! Quanto ao anonimato, ele é responsável e o comentário pertinente, sem ofensas ou desrespeito, qual o problema?

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  4. Olá novamente, anônimo.

    O texto de Marcelo conta como a união do bairro reverteu o 'fechamento'.
    É que aí apareceu um trecho, é preciso clicar em 'continue lendo'. (colocamos essa ferramenta há pouco e ainda não sabemos mexer direito).

    A questão do anonimato é dela afastar e impedir contato.
    Assinando cria-se uma referência autoral - que influi na credibilidade, basta pensar nos livros e textos que lemos - além de possibilitar essas ações.

    O comentário foi respeitoso sim e pertinente também.

    Repito que a pressão popular deve ser feita na Câmara.

    Sugiro algumas ações pra fazer acontecer:

    1-Mandar um texto para jornais
    2-Mandar o mesmo texto para os emails dos vereadores
    3-Mandar esses texto aos adotadores (você vê os blogues aqui e em 'www.adotejundiaiconsciente.blogspot.com') cobrando que eles questionem os vereadores sobre esse projeto.

    Um abraço,
    henrique

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  5. Ok, Henrique
    Uma obra, livro ou artigo, deve ter sempre o nome do autor. Já comentários sobre eles são livres, o que importa É O CONTEÚDO DO COMENTÁRIO. Se eu me identificar como João da Silva ou Maria da Penha, ninguém saberá quem sou do mesmo jeito, e a credibilidade continuará a mesma, em função DO CONTEÚDO DO COMENTÁRIO. Se o comentarista for o Jô Soares, o Prefeito ou o Pelé, aí sim o nome importa, dá mais peso (ou não, se o conteúdo for ruim: 'puxa, um comentário desses vindo do Pelé... esperava mais'). Se o meu conteúdo foi bom, então releve, se não foi, despreze.

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  6. Eu continuo preferindo as assinaturas.

    E concordo com a valorização do conteúdo!

    No caso, seus três comentários foram muito bons - na minha opinião, claro.

    Veja o que achou das sugestões de ação que fiz.
    O projeto ainda está tramitando na Câmara. O Marcelo tem falado de um ponto importante: Esses bolsões têm impacto para todos os habitantes, não só para os moradores dos bairros. (Na questão viária etc)

    Eu levanto outros:
    Qual é o impacto disso na diminuição da violência? Há índices que mostram isso?
    Qual o impacto de outras medidas, sejam sociais ou de policiamento?

    Enfim, o debate do projeto pressupõe um debate sobre ALTERNATIVAS para ele.

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  7. Debater só vale a pena quando o projeto é, no mínimo, legal. No mais, o que está sendo feito nos outros bairros que foi "autorizado" um fechamento parcial? Será que não fecharam tudo? Depois o direito a segurança quem deve dar é o estado (no caso os tucanos do PSDB municipais e estaduais), não sobrepondo outros direitos igualmente inalienáveis e constitucionais, que é o de ir e vir, da propriedade pública predominando sobre o interesse privado, do direito de a minoria ter solidamente respeitado a condição original do bairro em que adiquiriu um imóvel em locais e vias abertas, etc. Se não houver denúncia ao Ministério Público sobre isso, vamos viver num debate apenas virtual, que distoa do mundo real e não chega nas pessoas. A sociedade (e que parte dela especificamente) acha que um projeto de lei como este é nocivo para ela??? Que fere seus direitos??? Não chega a 10% na minha opinião. É por isso que tem que entrar o Ministério Público, porque o tema é importante mas não é relevante para motivar a opinião pública a se rebelar. Nos blogs ha muitos destemidos e implacáveis devensores da cidadania, mas nas ruas eles se confundem, não tem a mesma coragem. Pena. Isso em todos os blogs de cidadania, e sei que não é o objetivo dO Voto Consciente, o que voces fazem já é ótimo. Mas como cidadão cada um tem que dar um passo a mais ou motivar ao menos outros a agirem.

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  8. 1-Quantos e quais são esses bairros?

    2-Quantos e quais são esses blogues?

    Pergunto a primeira pois eventuais representações no MP deverão ter esse conteúdo.
    O segundo pergunto para podermos linkar aqui. (Queremos linkar blogues jundiaienses para avaliar essa 'rede' virtual de nossa cidade)

    Mandei essas suas sugestões e algumas outras para jornalistas.

    Se as audiências públicas fossem de noite poderíamos fazer as discussões no lugar certo também, não é isso?
    Você conhece o 'Programa de Metas Legislativas'?

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  9. Os bairros que se fecharam, os que lembro de cabeça agora: Jardim Teresa Cristina (acho que é esse o nome) e Malota. No Blog do Beduino e no antigo blog do Ivan Machado, em ambos havia muita coragem, mas pouca ação saia dos bons comentários que surgiam ali. É isso por hora.

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