Bolsão de segurança! - NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Uma breve história. Há sete anos, ao voltar de férias, fiquei chocado ao ler uma matéria sobre um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí, que determinava o fechamento de ruas do meu bairro para a transformação de um bairro vizinho, que era aberto, em fechado.
Perdemos 50 % dos acessos viários e se por ventura, quisesse passar para o bairro vizinho, teria de pedir permissão.

Foram fechadas ruas com Guard Rail, retiradas as coberturas e a linha de ônibus que passava pelo meu bairro.

É demais - como cidadão Jundiaiense teria de pedir permissão para deslocar em minhas caminhadas ou passar com meu carro, além de caminhar centenas de metros para pegar o ônibus.

Saímos vitoriosos! Tudo voltou ao normal, ruas abertas e ônibus circulando. Estes fatos fizeram com que pessoas amigas do Jardim América e região, nascidas, residentes, que interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, seu talento, competências e habilidades em favor de uma causa, que nada mais é exigir transparência e nossos direitos como cidadãos.

NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Quando o empreendimento tem a vocação legal para um condomínio fechado o cidadão faz a aquisição do terreno ou imóvel sabendo de seus deveres e obrigações frente ao condomínio. O cidadão sabe que após sua aquisição imobiliária deverá pagar uma taxa mensal de condomínio.

Em relação à lei dos “Bolsões”; alguns cuidados que devemos tomar! Não podemos ouvir apenas os moradores do bairro, e o pior, com aprovação de apenas 50% dos moradores. A lei deve mencionar a necessidade de aprovação da maioria, além de ouvir os moradores que moram no entorno e avaliar as conseqüências no trafego e trânsito.

Sabemos que a interpretação de uma lei, após aprovada e sancionada pode ter reflexos e dissabores a muitos cidadãos.

Como o abuso e a arbitrariedade que podem ser cometidos, após a criação de “Bolsões”; ao impor a todos os proprietários e moradores do bairro o dever de se associar, sob pena, de não o fazendo, sofrer tratamento discriminatório.

Quando definido como Bolsão de segurança ou loteamento fechado a associação de bairro irá defender a cobrança, já que todos se beneficiarão com as melhorias, e podem evocar o princípio básico da democracia, ou o percentual que consta na lei, segundo o qual a maioria ou parte dela decide o rumo de todos.

O caso de um aposentado na cidade de São Paulo pode ser considerado clássico. Quando comprou os lotes, a região não era cercada. Surgiu uma associação e decidiu, com apoio de grande parte dos moradores, fechar o loteamento e cobrar a taxa para as benfeitorias. O aposentado não concordou nem pagou.

A briga foi parar na Justiça, e a associação ganhou a causa e o aposentado perdeu. O lote foi leiloado. Em nome da manutenção dos serviços de vigilância, limpeza e manutenção, cobra cota associativa de todos os proprietários, associados ou não.

No decorrer destes anos, vemos em nossa cidade, aumento da violência que atinge a todos, pobres e ricos. Precisamos nos unir solicitando mais policiamento e respeito ao cidadão.
Jundiaí cresce e, conseqüentemente, a preocupação com a segurança.

Mas não devemos ser simplistas para utilizar a problemática da segurança como pretexto para outros interesses.

Quero parabenizar a imprensa Jundiaiense que conduz uma discussão que poderia ficar apenas na casa de leis. A discussão é saudável e podemos com isso amadurecer leis e ações para uma Jundiaí ainda melhor.


Professor Marcelo Pilon,
Administrador de Empresas.