Projeto prevê ligação de condomínios com a polícia

CÂMARA

30/3/2009

FABIANO MAIA

Projeto do delegado Paulo Sérgio Martins quer criar rede de comunicação entre condomínios e polícias jundiaienses

A nona sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal tem em sua pauta de votação, que acontece na próxima terça-feira, três vetos totais e quatro projetos de lei. Mais uma vez, a questão de segurança é enfatizada pelos vereadores. Projeto do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PV) propõe que portarias de condomínios residenciais mantenham rede de comunicação com as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Depois da lei aprovada - mas nunca aplicada - que exigia tempo para o atendimento bancário, outro projeto de lei, desta vez de autoria do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), propõe que os caixas de supermercados tenham tempo limite para atender as pessoas que estão fazendo suas compras e multa em caso de descumprimento da lei.

O projeto de lei do vereador Val (PTB) veta que clubes e outros estabelecimentos contratem transporte clandestino de passageiros. O objetivo é preservar os profissionais legalmente licenciados. Há ainda um projeto do prefeito Miguel Haddad que trata do funcionalismo público e quatro moções.

Vetos - O primeiro veto a ser votado diz respeito ao projeto do vereador Marcelo Gastaldo (PTB) que previa desconto no valor da inscrição em concursos públicos para quem fosse doador de sangue. O veto foi dado porque - de acordo com a justificativa feita pelo prefeito - o projeto viola o princípio de separação dos dois poderes, já que quem deve propor leis sobre a organização da administração municipal é o Executivo. O desconto poderia fazer subir o valor das inscrições de maneira geral, caso o número de doares fosse grande. O preço é definido para cobrir despesas administrativas para a realização do concurso, segundo a administração.

O segundo veto foi ao projeto do vereador Val (PTB), que determinava a criação de vagas de curta duração no entorno de hospitais. Na opinião do prefeito, o projeto extrapola a responsabilidade do Legislativo e prevê um aumento na fiscalização, o que aumenta a despesa pública.

O último veto é ao projeto do vereador Zé Dias (PDT), que previa a delimitação de áreas para a circulação de bicicletas em praças e parques. O prefeito justificou que o projeto não tem aplicabilidade, porque "grande parte desses espaços não possui áreas para tal finalidade".

THALITA BITTENCOURT

fonte: JJ