Na 1ª sessão, Câmara vota lei impossível de se cumprir

Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009 1:31:00
Projeto, cheio de falhas, prevê instalação de sistema de detectar raios

Roberta de Sá

A Câmara aprovou por unanimidade ontem, na primeira sessão ordinária do ano, uma lei impossível de ser cumprida.

A lei exige a colocação de pára-raio ou de sistema que detecta a aproximação de descargas elétricas e alerta as pessoas para que evacuem uma área. Os sistemas têm que ser colocados em locais abertos e de aglomeração de um grande número de pessoas, “A determinação visa a segurança da população em uma praça, por exemplo ”, diz o autor, José Dias (PDT).

No entanto, a falta de embasamento técnico no projeto da lei a torna inviável. A proposta, ao falar de um sistema de detecção de descargas, não diz qual é, e de que forma terá que ser instalado, além de também não determinar o que é considerado um grande número de pessoas.

“Toda lei tem que ser possível. Faltando elementos, ela não tem como ser aplicada”, diz o consultor jurídico da Câmara, Fábio Nadal.

“E talvez não haja nem condições de previsão atmosférica tão direta”, afirma Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB).

Devido à impossibilidade de implantar a nova norma, o Executivo pode barrar a lei.

Sistema tem custo de R$ 40 mil
A “lei dos raios” também acaba sendo inviável devido ao preço de um sistema de detecção de descargas.

O coordenador do Laboratório de Alta Tensão da Faculdade de Engenharia Elétrica da Unicamp, José Pissolato Filho, diz que o gasto para a implantação de um sistema que prevê a aproximação de um campo elétrico e tem um alarme que avisa a chegada de uma possível descarga, seria de cerca de R$ 40 mil.

“O material teria de ser importado, por isso, custa caro. Não dá para obrigar as pessoas gastarem tanto”, afirma.

Segundo José Dias, a compra dos sistemas para lugares públicos ficaria por conta da prefeitura, enquanto que em locais privados, o dono da área é quem iria arcar com os custos.

“No Brasil, só a Petrobras tem o equipamento para instalar quando os trabalhadores estão implantando oleodutos em campo aberto”, acrescenta Pissolato.

Quanto ao pára-raios, o professor lembra que já há uma norma nacional que exige a colocação do equipamento em prédios e determinados lugares de risco.

fonte: BOMDIA