29/5/2010
Nabil defende a capacitação de lideranças comunitárias para que possam participar do planejamento
Amanhã acontece mais uma audiência pública para discutir o Plano Diretor de Jundiaí. Há 15 dias, a Câmara Municipal foi palco de um bate-boca entre vereadores e representantes de ONGs e, até agora, a população não está empenhada nessa importante discussão para a cidade. O que se sabe, porém, é que muncípio algum consegue crescer sem um Plano bem feiro. Desta vez, a nova discussão será na Câmara Municipal, às 19 horas. Políticas à parte, é hora sim, de planejar o futuro da cidade. Por isso, o Jornal de Jundiaí Regional ouviu, em entrevista, o professor Nabil Bonduki, que já esteve no município para falar do tema. Nabil é arquiteto e professor na USP desde 1986. Desenvolve pesquisas sobre urbanismo, habitação e história social. Foi Superintendente de Habitação Popular da Prefeitura de São Paulo (1989-92); consultor nos planos diretores e habitacionais de vários municípios como Natal, Brasília, Franca, Ipatinga, Taboão da Serra, Santo André, Nova Iguaçu, Carapicuiba, São Paulo e Salvador. Também é autor de dez livros e um dos maiores especialistas na área. Confira a entrevista:
Jornal de Jundiaí Regional - O senhor esteve na cidade há pouco tempo. Teve a oportunidade de conhecer o Plano Diretor de Jundiaí?
Nabil Bonduki- Não conheço a fundo, mas tenho uma boa ideia do seu conteúdo, pois durante dois anos Jundiaí foi objeto de estudo no nosso curso de Planejamento Urbano na FAU-USP. É um Plano que precisa ser revisado de forma transparente e participativa, introduzindo instrumentos capazes de garantir o acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda, que não encontra lugar no município e, em grande parte, acaba indo para os municípios periféricos, sobretudo Várzea Paulista e Campo Limpo. Jundiaí tem uma boa qualidade de vida, mas exclui grande parte dos que trabalham na cidade. Outra questão é a enorme extensão territorial, que gera uma cidade dispersa, com grande presença de loteamento e condomínios fechados. Não é modelo de cidade que eu gostaria de viver.
JJ- Como analisar o crescimento da cidade em relação a dispersão?
Nabil - O modelo de cidade dispersa não é o melhor para o meio ambiente e para uma estruturação urbana adequada. Gera a necessidade de deslocamento por automóvel que não é o mais adequado. A infraestrutura e os serviços ficam muito mais caros. E áreas que poderiam ser utilizadas para agricultura acabam destinadas a usos urbanos, com uma valorização exagerada que elimina usos sustentáveis. O processo de elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor deve discutir essas questões e debater que cidade sua população quer ter no futuro.
JJ- As pessoas sabem o que é um Plano Diretor?
Nabil - No fundo, o Plano Diretor pode ser traduzido em questões relativamente simples. Que cidade queremos ter no futuro? Quais são os eixos estratégicos para alcançar esta cidade, algo como Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Equipamentos Sociais, etc? Quais são os objetivos a serem alcançados em cada um destes eixos? Como alcançar estes objetivos, tanto em relação a regulação urbana (normas de uso e ocupação do solo) como intervenções diretas do poder público (programas, projetos, obras). É necessário que a Prefeitura promova um processo de capacitação das lideranças comunitárias para que possam participar do processo de planejamento da cidade, que é mais do que Plano Diretor e envolve toda a legislação urbanística e, ainda, projetos urbanos significativos. Nem todos irão se envolver com o Plano Diretor, mas as principais lideranças comunitárias precisam estar informadas e participar na construção coletiva da proposta da cidade do futuro.
JJ - Para que serve realmente o Plano Diretor? Na prática, o que interfere na vida da população um Plano bem feito?
Nabil - A cidade passa a ter um plano que organiza seu crescimento, dando melhor aproveitamento para a terra, urbanizando, preservando o meio ambiente e o patrimônio histórico e estabelecendo as prioridades nos investimentos públicos. Os benefícios não são diretos e, por isto, muitos acham o plano pouco importante. Mas os resultados a médio e longo prazo podem ser excepcionais, garantindo melhor qualidade de vida e acesso a serviços e equipamentos para todos.
JJ- O senhor tem conhecimento de experiências semelhantes em outras cidades que possam ser comparadas a Jundiaí?
Nabil - O Plano Diretor de Santo André é excelente, pois estabeleceu diretrizes claras, articuladas com as políticas de habitação, mobilidade e meio ambiente. Em Taboão da Serra, o processo participativo foi bastante interessante, com grande mobilização e apropriação pelos diferentes setores sociais. O processo em São Carlos, cidade mais parecida com Jundiaí também foi muito interessante, chegando-se a uma pactuação com os diferentes setores sociais. Precisamos ter claro que um Plano Diretor Participativo é mais do que um plano de gabinete. É o resultado de um processo social e, muitas vezes, não agrada ao profissional mas é o acordo possível de ser firmado num determinado momento histórico.
JJ - O senhor disse, quando esteve na cidade, que é necessário divulgação ampla prévia e reuniões com associações. Enfim, como fazer isso se a população nem conhece ao certo quais os benefícios de um Plano Diretor?
Nabil - Pelo que senti na reunião, até que tem bastante gente interessada. Se a Prefeitura organiza e mobiliza, por regiões e segmentos sociais, esta presença se amplia enormemente. É necessário depois eleger um grupo de acompanhamento do Plano Diretor, que pode ser o Conselho de Política Urbana e do Meio Ambiente ampliado com representações regionais, de modo a criar um grupo que acompanha permanentemente o processo e ajuda a mobilizar nas reuniões específicas que forem propostas. É importante chegar perto dos cidadãos, com reuniões onde as questões concretas possam ser estudadas a partir de análises mais gerais.
JJ- O senhor é considerado uma das personalidades que, desde 1987, abriu uma luta para que as emendas populares à Constituição Federal fossem consideradas instrumentos legítimos de representatividade. O que mudou de 1987 para cá?
Nabil - O Brasil percorreu, nas duas últimas décadas, um dos mais interessantes processos de transição do regime militar à democracia da América Latina. Entre 1979 e 2002, uma longa e lenta sequência de redemocratização das instituições políticas tirou o País do regime autoritário implantado em 1964 em direção à democracia e à construção de um novo cenário institucional. Com base nesta nova ordem, foi possível avançar na concepção de propostas inovadoras de políticas públicas, debatidas de forma democrática e comprometidas com o enfrentamento das graves desigualdades existentes no país e garantir os direitos sociais para a população excluída.
Uma das facetas deste processo foi a luta pela construção de novos paradigmas nas políticas urbanas e habitacionais, baseada em princípios como a função social da propriedade, o direito à habitação digna, a universalização de acesso ao saneamento básico e ao transporte público de qualidade e a gestão democrática da cidade. Estes princípios foram articulados num movimento, plural e multifacetado, conhecido como Movimento pela Reforma. A emenda de iniciativa popular pela reforma urbana possibilitou a introdução na Constituição de 1988, pela primeira vez, de uma seção específica sobre desenvolvimento urbano, introduzindo os princípios da função social da propriedade e do direito à habitação; a mobilização pelo Estatuto da Cidade, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, regulamentou a seção de Desenvolvimento Urbano da Constituição; finalmente, a criação, pelo governo Lula, em 2002, do Ministério das Cidades, encarregado de coordenar em nível nacional uma nova política urbana, envolvendo as políticas setoriais, como habitação, saneamento ambiental e transporte urbano. O MCIdades fez um excelente trabalho de capacitação para que os municípios pudessem cumprir a determinação de elaborar planos diretores participativos até 2006.
JJ - Há necessidade de mais mudanças? Quais?
Nabil - Agora é necessário fazer com que estes planos sejam implementados, pois muitas vezes eles ficam só na intenção, na retórica sem colocar em prática os objetivos establecidos. Outra coisa são as políticas setoriais, como a habitacional, serem conduzidas de acordo com o que o planejamento geral da cidade estabelece. O Programa Minha Casa Minha Vida facilitou muito a vida dos municípios pois concede subsídios significativos. Mas cabe ao município dizer onde pode ser construída a habitação social e ela precisa ser bem localizada, para evitar os guetos e a segregação social.
JJ - E a nota de 3,2 atribuída aqui na cidade por ONGs ao processo que marcou as discussões da revisão do Plano Diretor, especificamente a lei 416?
Nabil - A iniciativa do Voto Consciente é muito importante, pois fiscaliza o cumprimento da legislação que trata o assunto. Estabelecer indicadores para avaliar os processos participativos é excelente. No Plano Nacional de Habitação proponho algo parecido. Não posso dizer se as notas são justas, isto cabe a quem acompanha o processo em Jundiaí. Mas sem dúvida, este é o caminho para que a Prefeitura sinta que a população e suas organizações independentes estão acompanhando o processo.
HANAÍ COSTA
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