Vereadores propõem mais 50 de emendas

Correções de nomes, indicações da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) e especificações sobre outorga onerosa e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) estão entre os assuntos abordados nas mais de 50 emendas feitas pelos vereadores de Jundiaí ao projeto do Plano Diretor, que revisa a lei complementar 416, sobre o zoneamento da cidade. A proposta chegou ao Legislativo no dia 3. Hoje, as alterações seguem para análise da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e Comissão do Plano Diretor.

As emendas também serão debatidas em audiência pública no próximo dia 31, às 19 horas, na Câmara. "Encaminho as emendas para avaliação amanhã (hoje) e espero que todos compreendam a relevância do projeto e se manifestem. Há tempo suficiente", disse, ontem, o presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, que será autor de duas emendas. No total, ao menos oito dos 16 parlamentares fizeram mudanças no texto enviado pela Prefeitura. O PT apresentou a maior parte delas: segundo a vereadora Marilena Negro, foram 41, assinadas pela Bancada do partido.

O Partido Verde protocolou cinco emendas. Já o vereador Paulo Sérgio Martins apresentou uma individualmente. "A emenda de minha autoria dá prazo de 90 dias para que alguns mapas de entidades sejam inseridos no Plano Diretor", conta. Fernando Bardi (PDT) formulou duas. Uma delas é corretiva. "Corrigi nomenclaturas que estão no Código de Trânsito, como vias expressas e arteriais, por exemplo." A segunda emenda do vereador se refere a pedido de mudança de zoneamento em bairro na região do Medeiros. Proprietários de terrenos no local pediram para que a área passe a ser uma ZR3 (Zona Residencial 3), permitindo a construção de edificações.

"Nosso papel é contribuir. Já que o projeto será aprovado por nós, podemos fazer algumas alterações", acredita o pedetista. Tico aponta que o Plano Diretor é "matéria concorrente" e, por isso, pode ser alterado tanto pela Prefeitura quanto pelo Legislativo. "A Câmara também tem o seu papel." As emendas também serão avaliadas pela Câmara. Depois, serão discutidas na audiência, que terá a participação do secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. Este é o segundo encontro público sobre o tema no Legislativo.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ, publicado em 21/05/10