Plano Diretor chega para última audiência

O projeto que trata da revisão de umas das leis do Plano Diretor de Jundiaí foi entregue, ontem, pela Prefeitura ao Legislativo. Agora, o texto será avaliado pelo Jurídico da Casa e comissões permanentes, para ser debatido em audiência pública e votado em sessão - o que deverá ocorrer ainda este mês. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, rebateu as críticas de que o plano teve pouca participação da população. "Nunca vi Plano Diretor tão discutido como este", disse. Para ele, mais uma audiência será suficiente para que o projeto entre em votação.

Spina não quis comentar a nota 3,2 dada à elaboração do Plano Diretor em um encontro de entidades representativas. Segundo membros do Comitê Cidade Democrática, também não houve uma resposta oficial sobre o ofício com 3,4 mil assinaturas, protocolado há cerca de um mês no Executivo, pedindo a realização de mais uma audiência antes de o projeto ir para a Câmara - ou seja, ainda durante sua elaboração. "A discussão (do Plano Diretor) foi saudável. Houve audiência e uma consulta pública, ambas válidas.

Diversas entidades se manifestaram e recebemos solicitações até no balcão da secretaria. Nunca vi um Plano Diretor ser tão debatido como este", afirmou. Segundo Spina, os estudos para revisão da lei 416 - uma das três que integram o plano e que trata, especificamente, de zoneamento - começaram há um ano. "Não há necessidade de mais uma audiência além da que será agendada pela Câmara. É suficiente, além do que o plano é algo dinâmico, que vai sendo adaptado conforme as mudanças."

O coordenador do Movimento Voto Consciente e membro do Cidade Democrática, Henrique Parra Parra Filho, criticou a falta de resposta do Executivo. "Lamento saber que só haverá mais esta audiência. Não é mais uma audiência durante a elaboração, mas sim para votação do projeto", disse. Para ele, a suposta falta de debate segrega a cidade. "Sem debate, a cidade vai se dividindo. As pessoas querem mudanças, mas não conseguem fazê-las." Segundo Spina, a densidade líquida é um dos principais pontos que sofreram modificações nesta revisão.

A alteração vai fazer com que haja menos pessoas por área no município, o que até hoje ocorria de modo desordenado. "Também fizemos mudanças nas zonas próximas às faixas de rios para a organização do Parque Linear." O secretário afirmou que a demora na entrega do plano ocorreu pela espera do parecer de comissões e conselhos. "Foram oito reuniões apenas com a Câmara Técnica do Conselho do Plano Diretor." A revisão de toda a lei deverá ser feita entre 2011 e 2012. "Mas então faremos item a item, com pesquisas em cada bairro."

O presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, disse que a previsão é que a audiência seja realizada em breve para que a votação ocorra este mês. Para ele, revisões como esta estimulam o crescimento do município. "São importantes até para a vinda de programas como o 'Minha Casa, Minha Vida' para cá." Os vereadores podem apresentar emendas ao texto.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 4/5/10