Burocracia em lei emperra obra do Sesi

A lei municipal que autoriza a concessão administrativa de terreno, na região do Paço, para construção do Sesi Hortolândia terá de ser corrigida pela Prefeitura. O motivo é que o texto permite apenas a implantação de uma unidade escolar do Sesi, limitando a possibilidade de haver outros equipamentos - como teatros, quadras ou piscinas - naquela área. Um projeto de lei com a alteração foi enviado pelo Executivo à Câmara. Após ser analisado pelo Jurídico da Casa, foi apontada a ilegalidade do projeto. Por isso, a Prefeitura deverá fazer uma nova correção ao texto e reenviá-lo ao Legislativo.

A demora para liberação do terreno pode prejudicar o início das obras, segundo afirmou, ontem, o diretor do Sesi Jundiaí, Paulo Casati. Ele participou, pela manhã, de uma reunião com os vereadores, na Câmara. Segundo Casati, como em todas as novas unidades do Sesi implantadas no Estado (que funcionam em período integral), a lei de doação deve prever a construção de um centro educacional. Deste modo, permitiria a ampliação do serviço prestado na unidade, que iria além do ensino escolar. "Da forma como a lei foi promulgada, não é possível receber equipamentos. Em Campo Limpo Paulista, por exemplo, uma piscina e uma quadra de grama sintética estão sendo construídas."

O erro foi percebido pelo Jurídico do Sesi, que entrou em contato com a Prefeitura. "Em todas as unidades o texto foi feito corretamente", salientou. Segundo ele, a unidade Sesi Hortolândia é a única na qual foi aceito o termo de concessão - e não doação - pelo fato de o terreno estar em precatório. "Aceitamos a concessão com a garantia de doação futuramente. Não podemos construir uma unidade que custará milhões e correr o risco de perder o terreno", argumenta. O Sesi Hortolândia atenderá 1,5 mil alunos e será construído em uma área de 28 mil m².

Segundo Casati, após a liberação do terreno, as obras devem começar em três meses. "Pedimos agilidade na análise do projeto porque as novas unidades começam a atender em 2011. Se não tivermos alguma definição logo, teremos problemas. Em 13 municípios do Estado, não houve acordo sobre os terrenos e o Sesi iniciou o fechamento das unidades que funcionavam em meio período. Os alunos foram para a rede pública", afirmou.

Trâmite - O secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, explicou que o projeto que está em análise na Câmara deverá ser alterado novamente. "Pelo entendimento da Lei Orgânica, a finalidade da concessão (do terreno) deve ser especificada ou há o risco de retroceder a área. A lei atual está genérica." O presidente do Legislativo, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico, apontou que uma retificação deverá ser encaminhada pela Prefeitura para que o projeto torne-se legal. "É uma questão formal. Caberá à Prefeitura analisar o texto e enviá-lo novamente. O projeto chegou ontem (segunda) e notamos o vício de ilegalidade." Caso a correção seja feita nos próximos dias, há a expectativa de que o item já possa ser votado na terça-feira (25).

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 19/5/10