Regras garantem equilíbrio e mais espaço

>PLANO DIRETOR

4/2/2010

RUI CARLOS

Jaderson Spina (Planejamento) tirou dúvidas sobre o Plano Diretor, que deve ser enviado à Câmara até o fim do mês

As mudanças previstas pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente à lei número 416 - uma das três que formam o Plano Diretor - vão garantir ao cidadão mais espaço na hora de adquirir um imóvel. Sem regras que regulem esta situação, a chegada de novos empreendimentos a Jundiaí fez com que, hoje, a cidade tenha condomínios onde existem 1,8 mil habitantes por hectare.

O correto seria 850, na área mais central. Caso Jundiaí seguisse recebendo mais loteamentos, sem a efetiva organização, em 50 anos o município poderia abrigar 1,5 milhão de habitantes. Segundo informações repassadas ontem, durante a audiência, a capacidade máxima de abastecimento, avaliada pela DAE, atinge 600 mil habitantes.

Além disso, a elevada densidade causa problemas ao sistema viário. A última revisão do Plano ocorreu em 2004. "As regras falharam. Caso isso continuasse a ocorrer, chegaríamos a um colapso", afirmou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. "Hoje em dia esta conta considera outros fatores, como aproveitamento e ocupação do solo."

Pontos como a avenida 14 de Dezembro e a rua do Retiro vivem este problema. De acordo com a advogada e assessora jurídica da secretaria, Marcela Pupin, a densidade líquida é a novidade desta revisão. "Ela permite que os empreendedores já determinem áreas verdes (institucionais) e áreas para equipamentos públicos, para assim lotear apenas a terra restante", explica.

"Desta forma, a conta é mais efetiva, já que a realidade é conhecida." As regras vão valer para os novos empreendimentos. A necessidade de criar núcleos dentro de Jundiaí (promovendo o abairramento) também é apontada pelo secretário. "Estamos conversando com os empreendedores para que pensem em áreas para comércio e serviço, por exemplo."

Outro ponto importante deste estudo sobre o Plano Diretor está focado na preocupação com faixas hídricas e zonas de margens próximas ao rio Jundiaí. Segundo Marcela, o objetivo é o melhor aproveitamento da água, pensando no futuro. "Precisamos cuidar hoje para a cidade estar bem daqui a 50 anos."

Durante a audiência, o público fez questionamentos, que poderão ser incluídos ao texto. A previsão é de que o Plano Diretor seja enviado à Câmara até o final do mês. A revisão total (contemplando as três leis) será feita apenas no próximo ano. O Legislativo deverá organizar mais uma audiência pública.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ