O trabalho do Conselho Tutelar

>ENTREVISTÃO

13/12/2009

VALTER TOZETTO JR.

Camargo - 'Abandono infantil não é só material, é afetivo'

A infância de Paulo Vicente de Camargo, presidente do Conselho Tutelar de Jundiaí foi humilde. Morava no bairro Santa Gertrudes, quando o local era apenas uma viela tomada pelo mato. Paulo passou pela Casa da Criança, semi-internato, e pelo Aprendizado Dom Gaspar, ambos mantidos por um grupo de religiosas. Mais tarde, ingressou na Associação Homens do Amanhã, a tradicional Guardinha. Trabalhou desde cedo para ajudar a família. Talvez, por conta disso, sempre olhava as crianças e adolescentes pobres, na mesma condição dele, de maneira diferente. Foi com muita luta que fez um curso superior e se formou. Mas continua pensando do mesmo jeito: "O envolvimento de crianças no tráfico está cada vez mais comum. Recentemente, um adolescente de 12 anos foi detido como traficante. Isso nos assusta, e muito. Precisamos reunir forças e buscar meios para não permitir que uma criança dessa idade passe para a responsailidade do Estado. Primeiro, ela é responsabilidade da família e da sociedade. Sua e minha."

Jornal de Jundiaí Regional - Há quem pense que o Conselho Tutelar é um órgão fiscalizador e que pune quem faz algo errado. Como é o trabalho realizado pelo órgão? Você profissionalizou-se?
Paulo- Infelizmente, quase 20 anos depois de decretada a lei 8.089, em 13 de julho de 1990, que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente, muitos ainda não a compreendem. O Conselho Tutelar de Jundiaí, hoje formado por profissionais experientes como as advogadas Carmem Machado e Kelly Galbieri e as psicólogas Leila Fachini e Ariane Bagnarol, além de mim, é um órgão extremamente ligado a questão social da comunidade jundiaiense, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Hoje, o quadro em que vivemos não nos permite restringir apenas a buscar a responsabilidade das denúncias que recebemos. Também buscamos auxiliar a rede social na procura por soluções. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Seja pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Porém, não agimos como um órgão punitivo e sim como um órgão orientador e encaminhador.

JJ - Como fazer com que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) seja cumprido?
Paulo - O ECA, por si só, não será cumprido se não procurarmos ter conhecimento sobre ele. A sociedade se confunde quando imagina que o ECA seja uma forma de determinar apenas os direitos dos menores de 18 anos. Pais, erroneamente, acham que o Estado é responsável pelo seu filho. E filhos acham que podem agir como se o estatuto fosse protegê-los. Atualmente, muitos pais nos procuram para denunciar os próprios filhos. Pela lei, os menores de 18 anos podem ser responsabilizados por atos prejudiciais em razão de sua própria conduta, pois em muitas ocasiões são os filhos que causam transtornos ao pais. É uma questão social. O ECA é uma ferramenta importantíssima e necessária, mas para ser cumprido é necessário também que todos saibam suas responsabilidades. Toda a rede social deve cumprir seu papel. A rede social não se refere somente aos órgãos públicos. Para fazer-se cumprir o ECA é necessário que cada cidadão saiba que da criança, e do adolescente surgirá o novo médico ou o próximo mendigo ou assaltante que, mais uma vez, superlotará as cadeias públicas.

JJ - Os preceitos do ECA não deveriam ser disseminados nas próprias escolas, nas famílias, nas comunidades? Como mudar essa realidade?
Paulo -Estamos elaborando uma cartilha para que o ECA seja facilmente compreendido. Na realidade, é uma cartilha sobre as atribuições do Conselho Tutelar. Não podemos esquecer que o ECA é uma lei federal criada para evitar abusos contra crianças e adolescente e que, também, criou o Conselho Tutelar. Porém, não somos nós, somente, que temos que zelar por isso. É um dever de todos. A escola cumpre seu papel nos informando sobre as ocorrências, as entidades nos informam sobre suas condições, a comunidade nos alerta sobre a questão da criança e do adolescente. No entanto, a escola tem suas responsabilidades na educação como também toda a sociedade tem na preservação de direitos. De si própria e das crianças e adolescentes. Nossa gestão está tentando fazer com que a rede social se integre e que realmente nos atentemos para que a esperança de um futuro melhor surja no horizonte.

JJ - Você já disse, em diversas ocasiões, que um dos maiores problemas com crianças e adolescentes na cidade é a evasão escolar. Como resolver esta questão?
Paulo - Recebemos, diariamente, inúmeras informações das escolas sobre evasão escolar. Pais nos procuram, desesperados, preocupados sobre a situação do filho em relação a isso. Alguns nos questionam em relação ao método de ensino e muitos outros se abstêm da responsabilidade de acompanhar o que os filhos estão fazendo e se estão na escola ou não. Quanto ao método de ensino, mantemos contato com órgãos que são ligados à rede de ensino. Porém, nós, enquanto um órgão que preserva a educação, cobraremos a frequência escolar. Não se constrói uma sociedade digna sem educação. Estamos estudando uma forma de entrarmos em contato com todos os pais que estiverem com problemas de evasão com seus filhos e nos reuniremos em janeiro de 2010 no salão do Fórum para conversarmos. O juizado da Vara da Infância e Juventude, através do Dr.Jefferson Barbin Torelli, tomará as providências para que no próximo ano a responsabilidade dos pais, ou responsáveis, por crianças e adolescente, assumam seu papel conforme determina o ECA. Procuraremos, a partir daí, buscarmos soluções para todos os casos.

JJ - Você acha que a culpa é dos pais ou educadores?
Paulo - Não nos cabe julgar de quem é a culpa. Nossa atual filosofia é a conscientização. Existem pais que não sabem a data de nascimento de filhos. Existem educadores que dão aulas de "pantufa" (chinelos de dormir). O que buscamos é que cada um assuma seu papel. Talvez estejamos precisando de alguns "pais de educadores" ou "educadores de pais". A realidade parece que assusta tanto um quanto outro. Temos caso de educadores que nos procuram dizendo que estão com medo do aluno por suas atitudes. Temos pais que nos procuram dizendo que os educadores assustam seus filhos. O quadro é complexo. O que temos observado é que muitos se isentam da culpa.

JJ - O que os pais precisam rever para esta situação mudar?
Paulo - São muitos os pais que nos procuram para respondermos essa questão. Brinco com as conselheiras dizendo que deveria ter uma fórmula de contratarmos uma "Super Nanny" para atender alguns pais. São casos de extremo abandono infantil para, mais tarde, um desespero adolescente. O abandono infantil não se caracteriza por abandono material, muitos pais dizem que dão tudo o que o filho precisa, mas, quando sentados a minha frente, pergunto se deram um beijo, ou um abraço no filho e eles se constrangem ao lembrarem que não fizeram isso. Os pais precisam se conscientizar que o mundo mudou, a vida mudou. Tudo está mais rápido. As informações estão mais rápidas. Mas o carinho ao filho, a orientação, o diálogo começam cedo. Na gestação. A ruptura começa em frente a televisão. No orgulho em ver o filho de três anos fazendo o que ele não sabe fazer em frente ao computador. As consequências são rupturas familiares que mais tarde gerarão os problemas que estarão em frente a um conselheiro tutelar.

JJ - Há algum trabalho neste sentido feito ou planejado para amenizar essa problemática?
Paulo -Como disse anteriormente, buscamos trabalhar com a conscientização.

JJ - Quais os outros problemas sentidos pelo Conselho Tutelar em Jundiaí?
Paulo - Infelizmente, todos os problemas percebidos por nós são em relação à educação. Nossa proposta é atender a todos os casos, mesmo sem ser de nossa atribuição e encaminhar. O que temos constatado é que muitos pais nos procuram para tratar da guarda de crianças em processos de separação. Muitos casos são encaminhados pela Delegacia de Defesa da Mulher, quando envolvem menores, e já nos chegam com histórico de atrito familiar. Os pais, tentando "defender" seus direitos, se esquecem que existe um criança envolvida e não percebem pelo que estão lutando. Uma criança envolvida em atrito familiar é a mesma criança que estará envolvida com evasão escolar e, futuramente, com drogas. Se der sorte conseguirá auxílio através do Conselho Tutelar ou estará condenada nas mãos de traficantes ou da própria justiça. O envolvimento de crianças no tráfico está cada vez mais comum. Recentemente, um adolescente de 12 anos foi detido como traficante. Isso nos assusta, e muito. Precisamos reunir forças e buscar meios para não permitir que uma criança dessa idade passe para a responsailidade do Estado. Primeiro, ela é responsabilidade da família e da sociedade. Sua e minha.

HANAÍ COSTA

fonte: JJ