Tico: "Meu voto é um hoje, amanhã pode ser outro"

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4/11/2009

ALEXANDRE MARTINS

Posicionamento na votação de itens gerou debate ontem, durante a sessão

O fim do voto secreto na apreciação de vetos do prefeito ainda não foi votado em segundo turno, mas já provoca discussões na Câmara de Jundiaí. Durante o debate do projeto de lei de Sílvio Ermani (PV), que prevê a higienização de cartões de registro eletrônico (comandas), os vereadores salientaram que poderão votar pela aprovação de um projeto considerado inconstitucional e, depois, acatar o veto do Executivo em relação ao mesmo item. O projeto de Ermani recebeu parecer de legalidade pela Consultoria Jurídica, entretanto, um dos itens do texto - que falava sobre a aplicação de multas - apresentava vícios de inconstitucionalidade. Mesmo assim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto, que agora segue para o Executivo.

"Se vier um veto apontando vício de ilegalidade, pode ser que eu vote contrário. Me sinto à vontade para isso. Meu voto de hoje é um, e o de amanhã pode ser outro", afirmou o presidente da Casa, José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico. Líder da bancada do PSDB, Júlio César de Oliveira, o Julião, engrossou a fala. "Esta liberdade não pode ser tirada de nós. Hoje, minha consciência pode dizer que sou favorável a um projeto, amanhã não." Paulo Sérgio Martins (PV), autor da proposta de emenda à Lei Orgânica - prevendo o voto aberto em análises de veto -, apontou que o parecer do Jurídico do Executivo deve ser acolhido com cautela. "Não podemos ser pautados por outras instâncias." Durval Orlato (PT) seguiu a mesma linha. "Deixaremos de ser ousados se levarmos em conta apenas pareceres. Temos a liberdade do posicionamento político."

ROBERTA BORGES

fonte: JJ