Câmaras definirão cadeiras

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5/10/2009

Entidades que representam os vereadores consideram que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que incha as Câmaras do Estado já cria condições jurídicas para a posse dos suplentes.

O presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara, afirma que tem auxiliado os presidentes de Câmaras neste processo de transição e considera a emenda um ´avanço´. "Foi uma grande vitória do Legislativo e da democracia. Agora, a regra do jogo está conhecida e caberá às Câmaras decidir sobre ela", disse.

Para Misiara, os suplentes que já receberam diplomas da Justiça Eleitoral podem ser empossados imediatamente nos cargos, desde que seja suspensa a liminar do STF. "Nossa orientação é que se dê posse aos suplentes diplomados. A Justiça diploma alguns suplentes após a eleição. Estes já têm a certidão do Judiciário para tomar posse, o que só depende dos presidentes das Câmaras", diz. E acrescenta: "Isso ocorre onde a Lei Orgânica do Município já está em consonância com a Constituição, ou seja, dentro do limite estabelecido pela PEC. Veja que quem define se vai ter ou não o número máximo de vereadores permitido é a própria Câmara."

Misiara vai além: "Defendo que as pessoas que têm se manifestado publicada contra a PEC, como o próprio presidente do TSE, Ayres de Britto, sejam afastados de qualquer julgamento sobre o caso."

FÁBIO ZAMBELLI | APJ

fonte: JJ