Câmara pode ter corte de R$ 200 mil em 2010

LEGISLATIVO

3/9/2009

ALEX M. CARMELLO

Segundo dados da Câmara de Jundiaí, no ano passado, R$ 14 milhões foram gastos com pagamento de funcionários

Se a Câmara dos Deputados aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 379/09, que prevê redução no custo do poder Legislativo, a Câmara de Jundiaí terá orçamento 1% menor a partir do ano que vem, passando dos atuais R$ 19,8 milhões para R$ 19,6 milhões, com redução de aproximadamente R$ 200 mil. A medida não traria grandes mudanças no Legislativo local, já que as despesas, ao menos no ano passado, ficaram abaixo do total disponibilizado para a Casa de Leis.

Atualmente, a Constituição Federal determina que o repasse das Prefeituras para os Legislativos Municipais corresponda no máximo a 6% das receitas orçamentárias dos municípios que têm entre 300 mil e 500 mil habitantes. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê despesas de no máximo 5% do orçamento municipal para cidades nesta situação, como é o caso de Jundiaí.

A possibilidade de redução nos gastos das Câmaras Municipais é discutida no mesmo momento de um eventual aumento no número de vereadores, conforme determina a PEC 336/09, que prevê até 7.343 novas cadeiras em todo o País. Em Jundiaí, este número poderia ser de até 23 legisladores, caso o aumento de cadeiras seja aprovado em Brasília e, posteriormente, pela Câmara de Jundiaí, que já sinalizou contrária ao aumento.

As duas propostas - aumento de vereadores e redução de custos nas Câmaras - dependem de aprovação em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, programada para os próximos dias. Se forem aprovados sem modificações nos textos, os projetos não precisarão voltar ao Senado e seguirão para promulgação das Mesas Diretoras das duas Casas.

Caso seja aprovado, o aumento do número de vereadores será automático para munícipios onde não há legislação que fixa o limite de vereadores. Em Jundiaí, o decreto legislativo 1.167, de abril do ano passado, fixa em 16 o número de vereadores para a Legislatura 2009 - 2012. Já a redução de gastos no Legislativo passaria a valer a partir do ano que vem.

Gastos - A Câmara de Jundiaí gastou, em 2008, R$ 17, 5 milhões. A maior parte (R$ 14 milhões) com pagamento dos seus 82 funcionários efetivos e 64 comissionados. Hoje, são 145 funcionários, além dos 16 vereadores, sendo que cada parlamentar tem direito a três assessores, um telefone por gabinete, material de consumo e um carro à disposição.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ