Petistas protocolam 7 emendas

NA CÂMARA

4/7/2009

O prazo para os vereadores da Câmara de Jundiaí apresentarem emendas ao projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) terminou ontem. Apenas os petistas Marilena Negro e Durval Orlato fizeram propostas, que somam oito tentativas de mudanças ao item.

No entanto, a tarefa dos oposicionistas para colocar as discussões em Plenário não será fácil. Em 2008, por exemplo, as emendas da oposição sequer passaram pelo crivo da Comissão Mista - formada pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - e, assim, nem foram à discussão em Plenário.

A LDO é o documento no qual a Prefeitura estabelece a expectativa de arrecadação para o próximo ano e determina como esse dinheiro será utilizado. O Orçamento Municipal de Jundiaí para 2010 prevê arrecadação de mais de R$ 1 bilhão. Uma das investidas de Marilena solicita que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal cópia dos convênios até 30 dias da formalização do item. Ela também propõe a divulgação da gestão fiscal em meios eletrônicos.

Já Durval tenta implantar um modelo semelhante ao Orçamento Participativo (OP), uma das bandeiras do PT. "A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que tenha consulta popular ao orçamento, não apenas pelo meio eletrônico", justifica.

Outra questão apontada pelo vereador é a previsão do uso de parte da verba da Prefeitura à Câmara ser destinada a emendas dos parlamentares. "Aí, evitaria transtornos técnicos e políticos, já que nenhum programa da Prefeitura precisaria ser mexido", argumenta.

Entendimento - Neste primeiro ano de governo, devido a lacunas na legislação federal, há um imbróglio que envolve a apresentação de emendas. É que neste ano deverá ser aprovado também pela Câmara o planejamento de metas para os próximos quatro anos (2010 a 2013), chamado de Plano Plurianual (PPA). O correto, no entender da Consultoria Jurídica da Câmara, seria votar o PPA antes da LDO ou junto com a LDO.

Mas o entendimento do Executivo é de que a LDO pode ser aprovada até 17 de julho (último dia antes do recesso do Legislativo), desde que contenha apenas as metas fiscais e não as metas "físicas". Metas fiscais são as projeções de quanto será a arrecadação (e o gasto) do Município. Metas físicas são as obras e investimentos que serão feitos com esses recursos.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ