domingo, 26 de julho de 2009

Câmara de Jundiaí já teve 105 assessores

MEMÓRIA

26/7/2009


A Câmara de Jundiaí já teve 105 assessores de vereadores. Isso ocorreu entre 2001 e 2004, período em que vigorou uma lei municipal que permitia a contratação de até 5 assessores para cada um dos 21 vereadores que exerciam mandato na época. Em 2004, o Ministério Público determinou que a Câmara reduzisse o número de assessores que atuavam junto aos parlamentares. A decisão da Justiça culminou no afastamento de 63 assessores.

A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, autora da liminar que concedeu a redução no número de assessores na época, justificou a decisão alegando que "faltou justificativa plausível para as contratações". A magistrada também destacou o risco de prejuízos ao erário público por conta das despesas com o pagamento dos assessores.

fonte: JJ

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