Projeto quer retirar tanques de postos desativados

SESSÃO

11/5/2009

MATEUS VIEIRA

Vereadores analisam projeto que prevê a retirada de tanques em postos desativados

Fazer com que os tanques de combustível sejam retirados dos postos desativados na cidade é objetivo do projeto de lei complementar número 867, de autoria dos vereadores Fernando Bardi (PDT) e Ana Tonelli (PMDB). O item é um dos sete que serão avaliados na sessão ordinária de amanhã da Câmara, que começa às 9 horas, e está dominada por moções e denominações. Segundo Bardi, Jundiaí tem hoje 13 postos cujo funcionamento foi interrompido.

O projeto altera o Código de Obras e Edificações. Até hoje, a legislação em vigor na cidade previa que os tanques de postos de combustível paralisados deveriam ser preenchidos com terra ou água para evitar a contaminação, segundo uma lei apresentada em 2006. "A legislação ambiental evoluiu. Se o tanque continuar no local, há o risco de uma explosão e de uma contaminação do lençol freático", observa Bardi.

De acordo com o texto, os tanques subterrâneos, em postos desativados ou que tiveram a atividade encerrada, dentro de um prazo de 90 dias terão de ser removidos ou preenchidos integralmente com areia, tendo o acesso lacrado. A ação deverá ser feita pelo responsável pelo estabelecimento. O descumprimento da lei acarreta em multa no valor de R$ 1 mil, que pode ser dobrada na reicindência. Em caso de persistência, há o risco de a licença do estabelecimento ser cassada. O projeto recebeu parecer legal da Consultoria Jurídica da Casa de Leis, bem como das comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente. "Ele atende às novas regulamentações da legislação ambiente", acrescenta o pedetista.

Outros itens - As discussões amanhã serão iniciadas com o projeto de lei complementar do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), para exigir instalação de aquecimento de água por energia solar em novas edificações do município. "O uso da tecnologia solar é o mais democrático de todos, justamente por ser pensada em sistema híbrido, ou seja, o aquecedor solar é acompanhado de outra tecnologia: chuveiro elétrico ou aquecedor a gás", argumenta o parlamentar. O projeto também foi considerado constitucional pela Jurídico da Câmara.

A Ordem do Dia traz ainda quatro moções. Leandro Palmarini e Sílvio Ermani, ambos do PV, apelam ao Congresso Nacional por rejeição a um projeto que exclui animais domésticos e domesticados das sanções penais previstas por maus tratos, na lei 9.605, de 1998. Marilena Negro (PT) apela ao Congresso por aprovação do projeto que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, entre outros. Já entre denominações, ganharão novos nomes ruas e praças do loteamento Jardim Ipanema (no Jardim Copacabana), do conjunto habitacional João Mezzalira Júnior e do bairro Bela Vista.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ