FOI UNÂNIME 15/4/2009
RUI CARLOS 
Vereadores decidiram desestimular cobrança aos motoristas
Um dos projetos que mais prometiam polêmica na sessão de ontem, na Câmara de Jundiaí, foi aprovado por unanimidade e sem discussão em Plenário.
A idéia do vereador Durval Orlato (PT) para alterar o Código Tributário do município e onerar shoppings e hipermercados que cobram taxas de estacionamento ganhou a simpatia da base aliada. Mas, em outro acordo de situação e oposição, ficou definida a votação favorável sem debate público. O motivo: não criar mal-estar com os empresários afetados. Agora, a iniciativa depende da sanção do prefeito Miguel Haddad (PSDB) para virar lei.
A idéia do petista é aumentar em 50% o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), caso os estabelecimentos insistissem em cobrar tarifas dos motoristas que utilizem os estacionamentos. Os locais passariam, também, a contribuir com 5% do faturamento para o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A norma, segundo Orlato, desestimularia a cobrança dos estacionamentos.
A votação de ontem foi ainda mais longe da proposta original. A Câmara aprovou, também, emenda do petista para que passasse de 50% para 75% a taxação de IPTU. "Fiquei sabendo que com apenas 50% os estacionamentos continuariam a ter grandes lucros com a cobrança aos motoristas", justificou o autor.
No início de março, o Tribunal de Justiça (TJ) obrigou a Câmara de Jundiaí a derrubar lei que proibia aos bancos, shoppings e outros estabelecimentos comerciais cobrar por parte das vagas de estacionamento dos clientes em Jundiaí. A Justiça considerou a iniciativa do ex-vereador Felisberto Negri inconstitucional e ilegal.
fonte: JJ
A idéia do vereador Durval Orlato (PT) para alterar o Código Tributário do município e onerar shoppings e hipermercados que cobram taxas de estacionamento ganhou a simpatia da base aliada. Mas, em outro acordo de situação e oposição, ficou definida a votação favorável sem debate público. O motivo: não criar mal-estar com os empresários afetados. Agora, a iniciativa depende da sanção do prefeito Miguel Haddad (PSDB) para virar lei.
A idéia do petista é aumentar em 50% o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), caso os estabelecimentos insistissem em cobrar tarifas dos motoristas que utilizem os estacionamentos. Os locais passariam, também, a contribuir com 5% do faturamento para o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A norma, segundo Orlato, desestimularia a cobrança dos estacionamentos.
A votação de ontem foi ainda mais longe da proposta original. A Câmara aprovou, também, emenda do petista para que passasse de 50% para 75% a taxação de IPTU. "Fiquei sabendo que com apenas 50% os estacionamentos continuariam a ter grandes lucros com a cobrança aos motoristas", justificou o autor.
No início de março, o Tribunal de Justiça (TJ) obrigou a Câmara de Jundiaí a derrubar lei que proibia aos bancos, shoppings e outros estabelecimentos comerciais cobrar por parte das vagas de estacionamento dos clientes em Jundiaí. A Justiça considerou a iniciativa do ex-vereador Felisberto Negri inconstitucional e ilegal.
fonte: JJ
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