DEPUTADO ESTADUAL 20/3/2009
O ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Arnaldo Versiani, decidiu, ontem, que o engenheiro de Jundiaí, Pedro Bigardi (PCdoB), assuma cadeira de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Desde o início do ano, o político de Jundiaí trava batalha jurídica para ocupar a vaga.
No início do ano, o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), empossou quatro dos sete políticos que substituíram deputados eleitos prefeitos em 5 de outubro de 2008. Porém, Bigardi - quarto suplente - foi ignorado para que Carlos Neder (PT) - quinto suplente - ficasse com a vaga.
A polêmica refere-se à migração partidária do político de Jundiaí em 2007 - Bigardi trocou o PT pelo PCdoB. Ele não teria justificado a troca, o que configuraria infidelidade partidária.
Versiani, no entanto, citou o ato de Vaz de Lima como um erro. "Lamentavelmente, a autoridade (Vaz de Lima) editou o Ato, convocando para tomarem posse como deputados estaduais a 3º Suplente Beth Sahao, e o 5º Suplente Carlos Neder, desrespeitando a ordem de suplência, a soberania popular", analisou.
"A eventual perda de mandato não se traduz em conseqüência automática, derivada do ato de desfiliação partidária", afirmou em sentença. "Sempre poderá ser invocada pelo parlamentar a ocorrência de qualquer uma das situações definidas como 'justa causa' , capazes de justificar e conferir legitimidade ao ato de migração."
O mesmo ministro já havia determinado remessa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) de pedido feito por Bigardi para dar ao político o direito de assumir até que fosse analisada a troca de partido em âmbito judicial. A orientação, no entanto, não foi seguida pela Assembléia Legislativa. "Foi um alívio. Estou há dois meses e meio brigando por algo que é básico", disse Bigardi ontem, por telefone.
O engenheiro aguarda publicação do seu nome no Diário Oficial do Estado para assumir. Agora, o PT deve entrar com outro processo para pleitear a vaga a Néder.
fonte: JJ
No início do ano, o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), empossou quatro dos sete políticos que substituíram deputados eleitos prefeitos em 5 de outubro de 2008. Porém, Bigardi - quarto suplente - foi ignorado para que Carlos Neder (PT) - quinto suplente - ficasse com a vaga.
A polêmica refere-se à migração partidária do político de Jundiaí em 2007 - Bigardi trocou o PT pelo PCdoB. Ele não teria justificado a troca, o que configuraria infidelidade partidária.
Versiani, no entanto, citou o ato de Vaz de Lima como um erro. "Lamentavelmente, a autoridade (Vaz de Lima) editou o Ato, convocando para tomarem posse como deputados estaduais a 3º Suplente Beth Sahao, e o 5º Suplente Carlos Neder, desrespeitando a ordem de suplência, a soberania popular", analisou.
"A eventual perda de mandato não se traduz em conseqüência automática, derivada do ato de desfiliação partidária", afirmou em sentença. "Sempre poderá ser invocada pelo parlamentar a ocorrência de qualquer uma das situações definidas como 'justa causa' , capazes de justificar e conferir legitimidade ao ato de migração."
O mesmo ministro já havia determinado remessa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) de pedido feito por Bigardi para dar ao político o direito de assumir até que fosse analisada a troca de partido em âmbito judicial. A orientação, no entanto, não foi seguida pela Assembléia Legislativa. "Foi um alívio. Estou há dois meses e meio brigando por algo que é básico", disse Bigardi ontem, por telefone.
O engenheiro aguarda publicação do seu nome no Diário Oficial do Estado para assumir. Agora, o PT deve entrar com outro processo para pleitear a vaga a Néder.
fonte: JJ
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