Decreto amplia proibição de contratação para a administração indireta
Julianna Granjeia
O prefeito Miguel Haddad (PSDB) se reuniu ontem com toda a imprensa, pela primeira vez, para anunciar que nessa semana será publicado na “Imprensa Oficial” um decreto antinepotismo.
O prefeito explicou que a decisão de não contratar parentes de funcionários públicos já vigora e que o decreto irá apenas oficializar a decisão.
“Todos os funcionários ‘CC’ [cargo de comissão] já foram exonerados, nossa preocupação é que parentes de servidores não voltem à prefeitura. Todos os funcionários que estão sendo contratados estão assinando um termo de responsabilidade com informações sobre parentesco com funcionários de alguma instituição municipal.”
Miguel ressaltou que o decreto também vai proibir o nepotismo cruzado, ou seja, parentes de vereadores não serão contratados e que a medida vale, também, para autarquias e fundações municipais.
“Essa ação do Executivo não avança na competência do Legislativo e do Jurídico, é o que vai ser feito aqui na prefeitura. A súmula que já existe [do Supremo Tribunal Federal] proíbe a contratação de parentes na administração direta, com o decreto nós vamos expandir essa medida. Parentes não poderão ser contratados na DAE e Fumas, por exemplo.”
O prefeito explicou que a decisão de não contratar parentes de funcionários públicos já vigora e que o decreto irá apenas oficializar a decisão.
“Todos os funcionários ‘CC’ [cargo de comissão] já foram exonerados, nossa preocupação é que parentes de servidores não voltem à prefeitura. Todos os funcionários que estão sendo contratados estão assinando um termo de responsabilidade com informações sobre parentesco com funcionários de alguma instituição municipal.”
Miguel ressaltou que o decreto também vai proibir o nepotismo cruzado, ou seja, parentes de vereadores não serão contratados e que a medida vale, também, para autarquias e fundações municipais.
“Essa ação do Executivo não avança na competência do Legislativo e do Jurídico, é o que vai ser feito aqui na prefeitura. A súmula que já existe [do Supremo Tribunal Federal] proíbe a contratação de parentes na administração direta, com o decreto nós vamos expandir essa medida. Parentes não poderão ser contratados na DAE e Fumas, por exemplo.”
fonte: BOMDIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dê sua opinião, ela é importante!