EXONERAÇÃO/PRIMEIRA-DAMA 21/10/2008
A Prefeitura de Jundiaí e o Ministério Público ensaiam uma longa discussão em relação ao possível afastamento da primeira-dama da cidade, Marialice Fossen, do cargo de secretária municipal de Assistência Social.
Segundo o promotor de Justiça, Fauzi Hassan Choukr, tanto Marialice Fossen - esposa do prefeito de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB) - quanto Maria Helena Vanini Polli - esposa do chefe do Executivo de Itupeva, Ocimar Polli (PMDB) - devem ser exoneradas dos cargos por conta da súmula vinculante antinepotismo, publicada pelo Supremo Tribunal Federal. "Não há exceção na redação da súmula vinculante. Para o Ministério Público, não há dúvidas quanto às exonerações", afirmou Fauzi ao JJ Regional, em entrevista, na sexta-feira (17).
A Prefeitura discorda, apesar de afirmar que "o posicionamento do Ministério Público é no sentido de exigir o cumprimento da súmula de forma austera e rigorosa em todo o Estado de São Paulo o que salutar para a democracia e a Prefeitura de Jundiaí compreende".
Segundo posicionamento do Executivo, em nota oficial, "já foi claro o Supremo Tribunal Federal ao registrar que em casos de agentes políticos não há vedação na súmula. Agentes políticos, de acordo com o entendimento da Prefeitura englobam ocupantes de cargos de chefia como o caso de secretários.
"A questão foi inclusive objeto de decisão do STF no caso do irmão do governador do Paraná, que teve a sua nomeação mantida ou, ainda, como o divulgado pela reportagem na Folha de São Paulo, de 20 de agosto de 2008, bem como notícia do site do STF".
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse que até amanhã vai apresentar o parecer sobre a súmula vinculante do STF que proíbe o nepotismo.
fonte: JJ
Segundo o promotor de Justiça, Fauzi Hassan Choukr, tanto Marialice Fossen - esposa do prefeito de Jundiaí, Ary Fossen (PSDB) - quanto Maria Helena Vanini Polli - esposa do chefe do Executivo de Itupeva, Ocimar Polli (PMDB) - devem ser exoneradas dos cargos por conta da súmula vinculante antinepotismo, publicada pelo Supremo Tribunal Federal. "Não há exceção na redação da súmula vinculante. Para o Ministério Público, não há dúvidas quanto às exonerações", afirmou Fauzi ao JJ Regional, em entrevista, na sexta-feira (17).
A Prefeitura discorda, apesar de afirmar que "o posicionamento do Ministério Público é no sentido de exigir o cumprimento da súmula de forma austera e rigorosa em todo o Estado de São Paulo o que salutar para a democracia e a Prefeitura de Jundiaí compreende".
Segundo posicionamento do Executivo, em nota oficial, "já foi claro o Supremo Tribunal Federal ao registrar que em casos de agentes políticos não há vedação na súmula. Agentes políticos, de acordo com o entendimento da Prefeitura englobam ocupantes de cargos de chefia como o caso de secretários.
"A questão foi inclusive objeto de decisão do STF no caso do irmão do governador do Paraná, que teve a sua nomeação mantida ou, ainda, como o divulgado pela reportagem na Folha de São Paulo, de 20 de agosto de 2008, bem como notícia do site do STF".
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse que até amanhã vai apresentar o parecer sobre a súmula vinculante do STF que proíbe o nepotismo.
fonte: JJ
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