Itens do edital de contratação geram discussão

>TEVÊ CÂMARA

26/11/2009

FABIANO MAIA

Presidente da Câmara, Tico preferiu não se manifestar a respeito

O valor do capital social, a quantidade de profissionais e programas e o tempo de trabalho da equipe estão entre os itens que compõem o edital para contratação de mão de obra para a TV Câmara Jundiaí e que são questionados por profissionais da área televisiva. Segundo eles, o edital apresenta falhas, o que pode prejudicar o andamento do processo. Procurado pelo JJ Regional, o Legislativo Municipal informou que o edital foi formulado com base nos utilizados em outras Câmaras e que seguiu normas técnicas, além de determinações do Tribunal de Contas no tocante a valores. Segundo informações da Câmara, até o momento, 21 empresas retiraram o edital, das quais algumas já realizaram a visita técnica ao estúdio. O ex-diretor da TV Mackenzie (que integra o Canal Universitário de São Paulo) e gerente da Ponto 11, uma das produtoras mais tradicionais do mercado em Jundiaí, Mário Martins, faz questionamento a diversos itens. Para Martins, um dos pontos preocupantes é o número de funcionários.

O edital prevê uma equipe formada por dois operadores de câmera, dois editores de VT, dois técnicos de operações, um repórter (jornalista), um apresentador/entrevistador, dois produtores/roteiristas e um supervisor de produção, além de dois estagiários (um para a técnica e outro para o jornalismo). "O número não é suficiente. São poucas pessoas para tantas atividades. O problema ainda é o fato de que todos terão de ser registrados e raramente as produtoras já têm toda essa estrutura. Também não há possibilidade de aumentar a equipe através de contratações de mão de obra terceirizada, que é a prática mais comum no mercado de produção de vídeo. Com apenas este número de profissionais, haverá muita hora extra, já que pela CLT um radialista só pode trabalhar 36 horas por semana. Há acúmulo de funções no edital que certamente trarão problemas trabalhistas na contratação do profissional", avalia.

Martins também não concorda com o parágrafo que determina que a Câmara pode alterar e aumentar a grade de programação sem renegociação. A relação dos equipamentos apresentada no edital também é falha na descrição dos computadores e programas disponíveis. "Do jeito que o edital está, é como assinar um cheque em branco." Marcelo Dias, jornalista e roteirista, analisa que as condições estabelecidas pelo edital e o capital social não condizem. "Falta racionalidade. Quem aceitar raramente vai ter condições de fazer o trabalho", acredita. Proprietários de produtoras na Região, que também procuraram o edital, observam outros pontos. "Com um capital social de R$ 100 mil, apenas uma empresa de fora vai ganhar. Há exigências exageradas", disse um deles. Outro empresário levou o edital para uma equipe especializada em concorrências públicas. "O edital não nos pareceu errado, mas a impressão que passa é que ele não foi formulado agora, mas há mais tempo."

DA REPORTAGEM LOCAL

fonte: JJ