Cargos e vencimentos serão divulgados

Os servidores públicos da Prefeitura de Jundiaí, o cargo por eles ocupado e o respectivo vencimento poderão ser conhecidos no Portal da Transparência, que será lançado pela Secretaria de Finanças na segunda quinzena de maio. A iniciativa cumpre o determinado pelo projeto de lei complementar 131, de maio de 2009, que prevê a criação destes portais nas cidades do País. A versão final do site - chamada em Jundiaí de "De olho no dinheiro público" - foi apresentada, ontem, ao prefeito Miguel Haddad.

"Esta lei complementar limitou o prazo de um ano para que os municípios criassem um portal divulgando as contas públicas", afirma o secretário de Finanças, José Antônio Parimoschi. Parte das informações já pode ser encontrada no site da Prefeitura (www.jundiai.sp.gov.br), que traz um link, na página inicial, sobre Finanças Públicas. No portal, dados sobre arrecadações, despesas e licitações serão disponibilizados. "O nome do servidor e o local onde trabalha, além do valor do vencimento (salário previsto para determinada função), estarão lá.

O cidadão poderá, por exemplo, pesquisar um nome e encontrar o cargo que aquela pessoa ocupa", conta. Até o momento, o Portal da Transparência não gerou custos aos cofres públicos: o site, que será acessado a partir de um link na página do Executivo, foi elaborado por quatro servidores da Secretaria de Finanças, com o apoio da Cijun (Companhia de Informática de Jundiaí). "Houve um esforço conjunto." No portal, haverá um glossário (explicando os termos utilizados na área de finanças) e um fale conosco, que permitirá o contato com o cidadão.

"O munícipe também poderá se cadastrar e receber informações." O secretário aponta que as consultas serão dinâmicas. "Será possível fazer a comparação de recursos municipais entre os anos." Segundo Parimoschi, a maioria das cidades ainda não se movimentou para implantar o portal. "Somos referência em gestão, como nos pediu o prefeito Miguel Haddad. Ações como esta são importantes para o contribuinte que paga imposto." O modelo já deverá estrear na audiência pública sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2010, programada para o final de maio na Câmara Municipal.

Consulta Pública - A Consulta Pública será adiantada este ano. No portal da Prefeitura, o levantamento eletrônico começa no dia 10 de maio e segue até 10 de julho. De acordo com o secretário, uma pesquisa de campo, feita pessoalmente com os moradores nos bairros, integra o processo. "Os secretários terão uma fotografia de cada bairro antes mesmo de ter acesso às informações da consulta eletrônica"

Desta vez, as sugestões via internet serão encaminhadas diretamente para cada secretaria, que poderá avaliar os recursos financeiros e a prioridade do pedido. O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está na Câmara e deverá passar por audiência pública, para entrar em votação até a metade do ano.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ, publicado em 1/5/10