PEC cria 8.043 vagas de vereadores

CÂMARA APROVOU

10/9/2009

Foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em todo o País. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

Na época, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado. Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara.

Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a não promulgação da PEC.

Reforma eleitoral - A votação da reforma eleitoral no Senado foi adiada para as 9 horas da manhã, hoje. Os senadores já aprovaram, em plenário, o texto-base da reforma. Os pontos polêmicos, como as restrições à internet, serão votados em separado. Na noite de ontem, os senadores aprovaram também uma emenda ao projeto de lei eleitoral que obriga os institutos de pesquisa a usarem os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa, Geografia e Estatística) na elaboração de levantamentos de intenção de voto. A emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à reforma eleitoral foi acatada no plenário da Casa, mas precisa ser votada novamente na Câmara dos Deputados.

FOLHAPRESS

fonte: JJ