CASSAÇÕES 6/5/2009
Processos - Miguel conseguiu vitória em última ação no TRE: sentenças foram reformadas
O prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), ganhou nesta terça-feira a última das ações de cassação da época de campanha que tramitava pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Seu novo triunfo jurídico aconteceu em processo sobre a participação da GM (Guarda Municipal) em propaganda eleitoral. O julgamento - que teve início no dia 23 de abril e foi suspenso após o pedido de vista feito pelo desembargador Walter Guilherme -, foi concluído com a aprovação unânime dos seis juízes que avaliaram o caso.
Há exatos 12 dias, Miguel e seu vice, Luiz Fernando Machado, que também era citado nas ações, venceram outros quatro processos da época de campanha, igualmente por unanimidade, e também tiveram derrubadas pelo mesmo Tribunal todas as multas aplicadas pelo juízo eleitoral local, num valor superior a R$ 1 milhão.
O resultado da sentença foi dado após a reapreciação do caso, feita pelo desembargador, que também é corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Sua conclusão foi a mesma que a do relator do caso, o juiz Baptista Pereira, que havia dado um parecer favorável no último dia 23. "Segundo o desembargador Walter Guilherme, captar imagens de prédios públicos em regular funcionamento não é a mesma coisa que o uso indevido de servidores", comentou Priscila Bartolo, advogada da coligação encabeçada pelo PSDB.
Para ela, esse processo, o último que aguardava ser julgado em São Paulo, "encerra as seis cassações que haviam sido impostas pelo juízo eleitoral local contra Miguel Haddad e Luiz Fernando Machado". O PT, responsável pela denúncia sobre o caso da GM, no entanto, já avisou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A advogada dos tucanos ressalta a importância da avaliação unânime feita pelos juízes do TRE. "Isto significa que o Tribunal Eleitoral, agindo de maneira justa, serena e imparcial, confirmou também pelo aspecto jurídico a vontade da população de Jundiaí, ao estabelecer por unanimidade que todas as condutas adotadas durante a campanha foram absolutamente regulares e dentro da lei", destacou.
Miguel também comemorou novo resultado positivo. "A vitória por unanimidade que conseguimos, hoje (ontem), no Tribunal Regional Eleitoral, onde as decisões não são monocráticas, mas seis juízes analisam o processo, a última que restava, mostra que durante todo o processo político-eleitoral, não cometemos ilícitos. Volto a dizer: fomos vítimas de um aparelhamento político da justiça, que só prejudicou a cidade e sua administração", afirmou o tucano.
Segundo o prefeito, o fato de as vitórias terem sido obtidas por unanimidade em todos os processos - tanto os que pediam cassação como multas - mostra a fragilidade e a falta de consistência do texto das acusações. "Não fizemos nada de errado. Fizemos uma campanha limpa e ganhamos na urna, no voto. Claro que as oposições poderão recorrer ao TSE. Isso é de direito. É assim que funciona o processo. Mas as vitórias por unanimidade no TRE nos dão ainda mais tranquilidade para trabalhar e são, antes de mais nada, uma resposta a quem depositou seu voto em nosso projeto, em outubro do ano passado, nos dando a vitória no primeiro turno."
Perguntado se ainda considerava ter sido vítima de perseguição política durante o processo eleitoral, como ele próprio chegou a mencionar em algumas oportunidades, Miguel se esquivou. "Não vou comentar. O tempo se encarregou de mostrar tudo direitinho".
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