CAJAMAR 12/3/2009
O procurador regional eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, recorreu essa semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular as últimas eleições municipais em Cajamar.
O motivo do pedido é a desistência do ex-prefeito Messias Cândido da Silva (PSDB) da candidatura à reeleição na véspera do pleito. O registro de candidatura do tucano, depois de indeferido pelo TRE-SP, aguardava decisão do TSE.
A contestação ocorreu porque, em 2002, Silva teria substituído o então prefeito Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade, que foi cassado, e assumido a chefia do Executivo municipal. Em 2004, Messias foi reeleito. A candidatura em 2008, portanto, configuraria um terceiro mandato, o que é vetado pela legislação eleitoral.
Ao renunciar à disputa municipal, o prefeito indicou um de seus coordenadores de campanha, Daniel Ferreira da Fonseca (o atual prefeito eleito), para substituí-lo, "Tais fatos resultaram em verdadeira manobra política para que Messias fizesse com que seu sobrinho Daniel fosse investido no mandato de prefeito", analisa o procurador. "Implica grave ofensa constitucional, permitindo o voto inconsciente do eleitor ou o ´voto cego´, em total descompasso com o princípio da soberania popular."
O motivo do pedido é a desistência do ex-prefeito Messias Cândido da Silva (PSDB) da candidatura à reeleição na véspera do pleito. O registro de candidatura do tucano, depois de indeferido pelo TRE-SP, aguardava decisão do TSE.
A contestação ocorreu porque, em 2002, Silva teria substituído o então prefeito Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade, que foi cassado, e assumido a chefia do Executivo municipal. Em 2004, Messias foi reeleito. A candidatura em 2008, portanto, configuraria um terceiro mandato, o que é vetado pela legislação eleitoral.
Ao renunciar à disputa municipal, o prefeito indicou um de seus coordenadores de campanha, Daniel Ferreira da Fonseca (o atual prefeito eleito), para substituí-lo, "Tais fatos resultaram em verdadeira manobra política para que Messias fizesse com que seu sobrinho Daniel fosse investido no mandato de prefeito", analisa o procurador. "Implica grave ofensa constitucional, permitindo o voto inconsciente do eleitor ou o ´voto cego´, em total descompasso com o princípio da soberania popular."
fonte: JJ
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