Projeto prevê uso de nomes de pessoas vivas

A sessão ordinária da Câmara Municipal, amanhã a partir das 9 horas, tem 12 itens na pauta, dos quais seis são vetos do Executivo a projetos anteriormente aprovados em plenário.

Entre os destaques da sessão está o projeto do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB), que altera a lei de denominação de ruas para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com mais de 65 anos, ou mais, em denominações de vias, próprios ou logradouros públicos. De acordo com a justificativa do vereador, "a homenagem de vida certamente proporcionará a estas pessoas sentir o quão importantes são em seu convívio familiar, em sua vida social e profissional."

A pauta conta também com um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Miguel Haddad (PSDB), que revoga a lei complementar nº 45108, que prevê regularização de construções e reformas em desacordo com as posturas municipais. De acordo com o prefeito, os órgãos técnicos constatam que as obras de grande porte construídas recentemente, sem respeitar a legislação e as ações dos agentes fiscais, estão sendo rapidamente regularizadas, enquanto as pequenas edificações irregulares, que representam volume significativo, permanecem sem condições de atender aos procedimentos burocráticos.

Fora da gaveta - A sessão de terça também será marcada pela retirada de alguns projetos da gaveta. Os vetos em pauta são de 2008 e 2007. Entre eles, o projeto do ex-vereador Gerson Sartori (PT), que tinha como objetivo dispor sobre a piscicultura nas represas de acumulação, para fins de subvenção específica. Outro veto refere-se ao projeto de Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), para instituir pontos de estacionamento de táxis defronte a hotéis.