De olho em milhares de processos

HAJA FÔLEGO

10/5/2009

VALTER TOZZETO JR.

"Aqui eu não posso permitir que se siga nenhuma linha que não seja de ordem estritamente técnica", analisa Maryssael

Advogado formado em 1986 pela Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), o ex-presidente da 33ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos, voltou ao comando dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Jundiaí neste ano, após atuar como secretário da Casa Civil no final do mandato passado.

De volta às origens profissionais, Maryssael e a equipe de 40 procuradores da pasta analisam até 3 mil processos por mês. "O jurídico é uma das poucas pastas que se entrelaçam com todas as demais", explica o secretário. E, entre os trabalhos que mais repercutem na mídia, está a emissão de pareceres jurídicos a projetos de lei de vereadores da cidade. Os embates frequentes entre os poderes Executivo e Legislativo, no entanto, são vistos com naturalidade por Maryssael. "Faz parte da democracia", define.

JJ Regional: O senhor é sócio do escritório que defendeu o prefeito Miguel Haddad dos processos de cassação. Nesse período, qual foi seu papel no negócio? Houve uma atuação de bastidor?
Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos: Quem cuidava da parte eleitoral eram profissionais do escritório constituídos nos autos. Foram eles que atuaram. Por eu ocupar um cargo na administração é natural que eu tenha acompanhado o embate pelo lado da administração, no sentido de ter interesse em saber o que estava acontecendo. São coisas absolutamente distintas e sem qualquer interferência ou relacionamento. Uma coisa é a vida do escritório, outra é a vida da Prefeitura. "A" não sabe de "B" e "B" não sabe de "A".

JJ: Quais são as maiores demandas da Secretaria de Negócios Jurídicos?
Maryssael: Eu costumo dizer que o corpo jurídico da Prefeitura é o maior escritório que existe na Região. Nós temos aproximadamente 70 servidores, dos quais mais de 40 são procuradores. É como uma grande estrutura jurídica. Essa grande estrutura tem basicamente dois clientes. Um deles é o cidadão que faz pedidos à administração pública. O outro é o cliente interno, ou seja, as demais pastas que se servem do jurídico para verificar se todos os atos praticados são possíveis de se realizar. O volume de trabalho é bastante significativo por conta disso. Na parte interna, existe a Consultoria Jurídica, por onde passam todos os processos administrativos. Na consultoria, acontece o momento imediatamente anterior à chegada dos processos ao gabinete do prefeito. Todos os atos praticados pelo prefeito são previamente crivados pelo jurídico.

Já a procuradoria judicial atende os embates em ações em que o município ou é autor, ou quando é acionado, em reclamações trabalhistas ou ações indenizatórias. É um volume significativo de processos, pois a demanda judicial é muito crescente. Nesse setor, há uma demanda muito grande em razão de fornecimento de medicamentos. Existe também a procuradoria fiscal, em que o município cobra sua dívida ativa, em relação a impostos.

JJ: Nesses três braços da secretaria é possível estimar quantos processos circulam por mês?
Maryssael: É difícil te dar um número exato. Porém, eu diria que há um fluxo entre 2 a 3 mil processos por mês no geral, entre processos novos e outros que passam mais de uma vez pelas mãos do jurídico.

JJ: Como o senhor encarou a experiência na Casa Civil, no final do mandato do prefeito Ary Fossen, voltando agora à frente dos Negócios Jurídicos?
Maryssael: Ter atuado nessas duas pastas foi bastante interessante pessoal e profissionalmente e, acredito, com benefícios para a administração. São pastas complementares, com focos diferentes. O jurídico é uma pasta estritamente técnica. Aqui eu não posso cogitar ou permitir que se siga nenhuma linha que não seja de ordem estritamente técnica. E, às vezes, até de caráter restritivo, porque o agente público só pode fazer aquilo que estiver expressamente autorizado por lei. A Casa Civil, por outro lado, é um foro de discussões de natureza política.

JJ: A Câmara de Vereadores e a Prefeitura protagonizaram recentemente uma grande polêmica jurídica em relação à contratação de agentes de saúde. Houve mesmo um embate entre os dois setores?
Maryssael: Embate, no melhor sentido da palavra, o que, para nós advogados, é absolutamente natural. A gente está acostumado já que cada colega defende uma posição. Nesse caso específico, foi realmente uma divergência de ordem técnica. Isso é salutar, faz parte da democracia e do respeito entre os poderes Legislativo e Executivo. Foi um assunto que, de fato, teve uma polêmica maior, mas no campo técnico foi tratado com absoluta normalidade.

JJ: Os vereadores reclamam dos vetos do Executivo a projetos de lei elaborados por eles. Isso desgasta a relação entre vocês?
Maryssael: A linha definida pela administração é no sentido de, uma vez detectado qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade, o projeto será vetado.

JJ: Quais as maiores falhas procedimentais dos projetos dos parlamentares?
Maryssael: Legislar sobre matérias que não são de competência da Câmara. O segundo aspecto é quando os projetos, ainda que indiretamente, criam despesas novas ao Executivo. Acaba sendo um campo até restrito e diminuto de atuação dos vereadores.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ